Relatório prévio sobre estado de veículo é uma nova exigência que promete transformar a maneira como veículos são leiloados no Brasil. Em 10 de setembro de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3590/23. Este projeto visa obrigar a divulgação de um relatório prévio que informe sobre as condições de conservação de veículos em leilões públicos.
A iniciativa surge em resposta à necessidade de maior transparência nos leilões, onde compradores muitas vezes se sentem inseguros quanto ao estado dos veículos. O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) é o autor da proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além de modificar o Código de Trânsito Brasileiro. A nova legislação estabelece que todo veículo apto para trafegar oferecido em leilão deverá ser acompanhado de um relatório prévio que descreva seu estado.
Além das informações básicas sobre a descrição e características do veículo, o relatório prévio sobre estado de veículo incluirá dados sobre a documentação necessária, componentes e sistemas essenciais para a operação dos mesmos. Essa prestação de contas, segundo os deputados, visa proteger os interesses dos cidadãos e assegurar que todos os veículos oferecidos em leilão estejam em conformidade com as normas e condições mínimas de tráfego.
Segundo o relator da proposta, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a inclusão desse tipo de documento irá mitigar os riscos relacionados à compra de veículos que não estão em condições adequadas. Ele também ressaltou que, caso não seja possível apresentar um laudo completo, será permitido um aviso com a frase “No estado em que se encontra”. Essa emenda visa garantir que os compradores recebam ao menos informações básicas sobre a condição do veículo, mesmo que um laudo mais detalhado não esteja disponível.
A aprovação do relatório prévio sobre estado de veículo é vista como um avanço significativo para a segurança dos consumidores e contará com a influência direta das comissões de Finanças e tributação e de Constituição e justiça e de Cidadania em sua análise final. Isso demonstra o compromisso das autoridades com a melhoria do mercado de veículos usados, assegurando que informações precisas e relevantes sejam disponibilizadas aos potenciais compradores.
A medida é esperada para criar um ambiente mais seguro e transparente, permitindo que os cidadãos façam escolhas informadas ao investir em veículos que são colocados à venda em leilões públicos. Os próximos passos consistirão na avaliação da proposta pelas referidas comissões, o que poderá levar à sua implementação definitiva.
O relatório prévio sobre estado de veículo marca um passo importante na regulamentação dos leilões, um tema que vem ganhando cada vez mais atenção devido a situações passadas de insatisfação entre os compradores. Assim, está em jogo não apenas a proteção do consumidor, mas também a responsabilização dos órgãos públicos e das empresas que realizam esses leilões.
Dessa forma, espera-se que essa mudança traga um impacto positivo na percepção dos cidadãos em relação ao processo de leilão de veículos e incentive mais pessoas a participarem dessa modalidade de compra, sabendo que estarão devidamente informadas sobre o que estão adquirindo.
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