Reparação ambiental é o tema central de uma audiência pública que ocorrerá na Bacia do Rio Doce. Nesta audiência, agendada para terça-feira (21), a comissão externa da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir os avanços na reparação ambiental após os desastres das barragens de rejeitos. A audiência, que será coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), terá início às 14h30 no plenário 14.
O foco deste debate é avaliar as ações previstas na Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana, formalizado em outubro do ano passado. Este termo foi assinado por diversos órgãos, incluindo o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além de instituições de justiça e grandes mineradoras como Vale, BHP e Samarco.
Pelo acordo da reparação ambiental, as mineradoras serão responsáveis por destinar cerca de R$ 132 bilhões para reparar os danos causados pelos rompimentos das barragens. Desse montante, a quantia de R$ 100 bilhões será transferida para órgãos públicos, como a UNIÃO e os estados afetados, além de municípios envolvidos que aderiram ao pacto. Esses recursos deverão ser aplicados em projetos voltados para a área ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
Rogério Correia destaca que esta audiência pública visa não apenas debater o uso desses recursos, mas também garantir que sejam aplicados em políticas públicas efetivas. O objetivo é assegurar a reparação total das comunidades atingidas e dar prioridade às necessidades das pessoas impactadas por esses desastres.
Os desastres ambientais na Bacia do Rio Doce, principalmente os ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), deixaram um legado de dor e destruição. O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, resultou na morte de 19 pessoas e causou um enorme impacto econômico e ambiental na região. Da mesma forma, a tragédia de Brumadinho, após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ocasionou mais de 270 óbitos e danificou intensamente a bacia do rio Paraopeba, contribuindo para um desafio socioambiental prolongado.
Portanto, a audiência pública sobre a reparação ambiental na Bacia do Rio Doce não é apenas uma formalidade; é uma oportunidade essencial para discutir a eficácia das ações e garantir a responsabilização adequada dos envolvidos. A transparência nas investigações e na aplicação dos recursos é fundamental para restaurar a confiança das comunidades afetadas e promover iniciativas que realmente impactem suas vidas e o meio ambiente.
A participação da sociedade civil nesse processo é crucial, e espera-se que a audiência sirva como um espaço para que vozes locais sejam ouvidas e consideradas nas decisões que influenciam seu futuro.
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