Reparação por discriminação é o foco de uma nova proposta aprovada pela Comissão de direitos humanos, Minorias e igualdade racial da Câmara dos Deputados. Esse projeto busca responsabilizar fornecedores de produtos e serviços por atos de discriminação racial, discriminação múltipla ou racismo cometidos por seus funcionários em relação aos consumidores. A relevância dessa proposta é indiscutível, pois visa aumentar a responsabilidade das empresas mesmo que elas não tenham culpa direta no incidente.
A proposta exige que os fornecedores adotem políticas rigorosas de prevenção. Entre essas medidas estão: a oferta de canais de denúncia acessíveis e eficazes, e a criação de mecanismos para monitorar e combater condutas discriminatórias dentro de suas operações. Isso representa um passo importante para garantir que práticas ilegais e imorais sejam eliminadas do ambiente de consumo.
Além disso, os fornecedores também serão obrigados a implementar programas contínuos de capacitação para todos os colaboradores que interagem com o público, incluindo funcionários terceirizados. Essa capacitação tem como propósito evitar práticas discriminatórias e garantir que todos os colaboradores sejam plenamente conscientes das implicações legais e éticas de seus comportamentos.
A proposta de reparação por discriminação também atualiza o Código de Defesa do Consumidor ao incluir práticas abusivas, como abordagens ou revistas vexatórias, discriminatórias ou abusivas, que ocorram em razão de cor, etnia ou qualquer outra característica pessoal. Tais práticas não apenas atentam contra a dignidade do consumidor, mas também criam um ambiente tóxico e prejudicial para a sociedade como um todo.
Outra grande mudança introduzida por essa proposta foi a inclusão de um parágrafo que define a discriminação racial, discriminação múltipla e racismo, alinhando-se às definições contidas na Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e Formas Correlatas de Intolerância. Essa definição serve para assegurar que existam critérios claros e consistentes para a aplicação da lei.
A relatora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), enfatizou a importância da proposta ao afirmar que, ao responsabilizar objetivamente os fornecedores e exigir a adoção de medidas preventivas e corretivas, o projeto fortalece a proteção das vítimas de discriminação, contribuindo para a paz social. Ao garantir que as empresas sejam responsabilizadas, espera-se uma mudança cultural que promova um ambiente mais justo e igualitário.
Os próximos passos do projeto incluem uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O sucesso deste projeto PODE representar um divisor de águas na luta contra a discriminação e o racismo no Brasil.
Assim, a reparação por discriminação se torna uma prioridade legislativa, refletindo uma sociedade que busca mais equidade e justiça em sua convivência. E com isso, ”, espera-se não apenas uma mudança nas leis, mas uma transformação na cultura organizacional das empresas, indo além do cumprimento legal para adotar uma postura proativa contra todas as formas de discriminação.
