Reprodução assistida é um tema essencial, especialmente para mulheres que enfrentam o câncer. Recentemente, a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura a inclusão desses serviços no Sistema Único de saúde (SUS). A mudança visa oferecer apoio a mulheres em tratamento, cujas condições podem comprometer sua fertilidade.
Esse projeto de lei, que altera a Lei do Planejamento Familiar e a legislação sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo do útero e mama, reflete a crescente necessidade de garantir o acesso a técnicas de reprodução assistida. A proposta responde a uma demanda significativa dentro da sociedade, promovendo assim um ambiente mais inclusivo e atencioso às necessidades da saúde feminina.
Caso a capacidade da REDE pública não seja suficiente para atender a todas as solicitações, o governo poderá contratar serviços privados, priorizando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Isso é fundamental para assegurar que todas as mulheres que necessitam de reprodução assistida possam ter acesso ao tratamento, independentemente da sua situação financeira.
A nova proposta ainda implementa a Política Nacional de Reprodução Humana Assistida, conforme uma portaria do Ministério da saúde. Essa política será disponibilizada em todos os níveis de atendimento do SUS, desde postos de saúde até hospitais especializados, para garantir um atendimento abrangente e de qualidade para as mulheres.
Além disso, a legislação prevê a criação de Centros Públicos de Reprodução Assistida em todo o Brasil. Esses centros serão distribuídos equitativamente entre as regiões, levando em conta dados populacionais e de saúde específicas. Essa iniciativa é crucial para que o atendimento em reprodução assistida seja acessível a todas as mulheres do país.
O financiamento da política será elaborado conjuntamente pelo Ministério da saúde, estados e municípios, através da Comissão Intergestores Tripartite. Esse órgão tem como função assegurar que as ações entre os diferentes níveis de governo sejam bem coordinadas e eficazes.
Outro ponto importante da proposta é que o governo federal deverá estabelecer protocolos médicos e de suporte psicológico. Esses protocolos têm como objetivo fornecer critérios claros e éticos para o diagnóstico e tratamento, além de garantir um acompanhamento e avaliação contínua dos resultados obtidos.
O Projeto de Lei 1508/24, idealizado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), trouxe modificações relevantes sugeridas pela Comissão de Finanças e tributação (CFT). Essas mudanças visam adequar o texto às normas orçamentárias e financeiras vigentes. Embora o projeto represente um passo positivo em direção a mais direitos em saúde, algumas emendas sugeridas, como a inclusão de mulheres com endometriose entre as beneficiárias dos serviços de reprodução assistida, foram rechaçadas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Laura Carneiro, responsável pelo parecer na CCJ e CFT, reafirmou que as alterações no texto respeitam a Lei de responsabilidade fiscal, que proíbe a criação de novas despesas sem previsão de custos. Segundo a relatora, essas modificações são essenciais para não comprometer o objetivo inicial do projeto.
Com a tramitação do texto em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para o Senado. Para que a legislação se torne efetiva, precisa ser aprovada em ambas as casas do legislativo. Isso representa uma vitória para as mulheres e um avanço na garantia de direitos no contexto da reprodução assistida dentro do SUS.
A luta pela inclusão da reprodução assistida no SUS é uma questão de saúde pública e direito das mulheres, que agora contam com um suporte mais efetivo para enfrentar os desafios relacionados ao câncer e à fertilidade.
Assuntos nesse artigo: #reproducaocomoassistida, #sistemaunicosaude, #saudefeminina, #cancer, #fertilidade, #politicadeassistencia, #centrosreproducao, #projetodelei, #maternidade, #empoderamentofeminino, #assistenciahospitalar, #mulherescomcancer, #tratamento, #direitosdasmulheres, #saudepublica, #diagnosticocancer, #protocolosmedicos, #saude, #assistenciasocial, #acessoinformacao
