Reprodução assistida no SUS é uma nova realidade para mulheres que enfrentam o tratamento de câncer e podem ter sua fertilidade afetada. Recentemente, a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei essencial que garante o acesso a esses serviços no Sistema Único de saúde.
O projeto de lei aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar e a legislação sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo do útero e de mama no SUS, facilitando a inclusão de reprodução assistida no SUS para pacientes que necessitam. Essas alterações são uma resposta importante ao crescente reconhecimento da necessidade de garantir a saúde reprodutiva e o direito à maternidade, mesmo em situações desafiadoras como o câncer.
Uma das adaptações mais significativas da nova legislação é que, caso a REDE pública não tenha capacidade para atender toda a demanda, o governo poderá contratar serviços de reprodução assistida no SUS, priorizando entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Essa medida é fundamental para assegurar que mais mulheres tenham acesso a esses serviços, sem enfrentar longas esperas que poderiam comprometer sua saúde e tratamentos.
Além disso, o projeto estipula que a Política Nacional de Reprodução Humana Assistida seja implementada em todos os níveis de atendimento do SUS, desde os postos de saúde até hospitais especializados. Essa abrangência é crucial para garantir que todas as pacientes, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à reprodução assistida no SUS.
Outra inovação trazida pela proposta é a previsão da criação de Centros Públicos de Reprodução Assistida em todo o país. Esses centros serão distribuídos de forma equilibrada, levando em conta dados populacionais e as necessidades de saúde de cada região. O financiamento para esta política será estabelecido por meio de parcerias entre o Ministério da saúde, estados e municípios, o que demonstra um esforço coordenado para fortalecer a saúde reprodutiva no Brasil.
O governo federal, também, será responsável por definir protocolos médicos e de apoio psicológico, garantindo critérios claros e éticos para diagnóstico e tratamento das pacientes. A avaliação e o acompanhamento dos resultados desses tratamentos são igualmente importantes para aprimorar continuamente os serviços oferecidos na reprodução assistida no SUS.
O projeto de lei, conhecido como Projeto de Lei 1508/24, foi elaborado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) e recebeu contribuições da Comissão de Finanças e tributação, que buscou alinhar a proposta às regras orçamentárias e financeiras. Um ponto controverso nas discussões foi a retirada da garantia de congelamento de óvulos (criopreservação) pelo SUS, além de limitações quanto ao acesso às tecnologias já utilizadas pela instituição.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que as emendas propostas visam manter o objetivo principal da legislação, respeitando a Lei de responsabilidade fiscal. Isso assegura que as novas despesas possam ser geridas de forma responsável e sustentável. Embora algumas emendas tenham sido rejeitadas, como a inclusão de mulheres com endometriose entre as beneficiárias dos serviços de reprodução assistida no SUS, a proposta ainda traz avanços significativos para a saúde das mulheres no Brasil.
Como próximos passos, o texto seguirá para votação no Senado, onde poderá ser debatido e, se aprovado, transformado em lei. É fundamental que essa proposta seja aprovada para garantir que mais mulheres no Brasil tenham acesso aos serviços de reprodução assistida no SUS, promovendo uma maior equidade em saúde.
A reprodução assistida no SUS representa um salto significativo no reconhecimento das necessidades específicas das mulheres em tratamento oncológico. A efetivação dessa lei poderá aliviar a dor emocional e física de muitas mulheres que sonham em ter filhos, mesmo diante de diagnósticos graves. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário o envolvimento e a mobilização de todos os atores sociais e políticos, garantindo que a saúde reprodutiva seja uma prioridade nas políticas públicas.
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