SAC gratuito é uma questão importante para todos os consumidores. O Projeto de Lei (PL) 395/2025, apresentado pela deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), visa garantir que todos possam acessar os canais de atendimento, sem custos, em especial o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A proposta busca assegurar que os consumidores tenham os meios necessários para obter informações, fazer reclamações e gerenciar seus produtos e serviços.
Essa mudança no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois inclui a comunicação direta com o fornecedor como um direito básico. Muitas vezes, consumidores enfrentam dificuldades ao tentar contatar empresas para resolver problemas relacionados a cobranças indevidas, cancelamentos, devoluções ou mesmo para buscar informações sobre produtos e serviços. Com a implementação do SAC gratuito, passará a ser um dever das empresas fornecer um atendimento acessível e sem custos adicionais.
A proposta também destaca a importância de tornar a informação acessível a todos, especialmente às pessoas com deficiência. Recentemente, o decreto 11.034/22 regulamentou o SAC, mas deixou algumas lacunas, permitindo que fornecedores mal-intencionados direcionassem atendimentos para canais pagos. Com o SAC gratuito, a intenção é evitar que os consumidores tenham que pagar para serem atendidos, garantindo que ninguém seja privado do direito a um atendimento adequado.
Daniela do Waguinho enfatizou que a regulamentação atual não abrange adequadamente todas as situações que podem surgir no cotidiano dos consumidores. A proposta de SAC gratuito visa, assim, corrigir essa falha, assegurando que todos tenham o suporte de que necessitam sem que isso implique em custos.
Ao alterar o CDC, espera-se que o SAC gratuito se torne uma prática padrão no Brasil, beneficiando todos os consumidores e promovendo um mercado mais justo. A inclusão dessa medida é um reflexo da necessidade de proteger os direitos dos consumidores, especialmente em uma época onde as relações de consumo são cada vez mais complexas.
O PL 395/2025 já está em análise na Câmara dos Deputados e passará por um processo de avaliação nas comissões de Defesa do Consumidor, além de Constituição e justiça e de cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para votação no Senado, onde precisará ser ratificado para se tornar uma lei efetiva.
Assim, o SAC gratuito não apenas se torna uma expectativa para o futuro, mas também um passo significativo em direção a uma maior equidade nas relações de consumo. O acesso ao SAC gratuito é um direito de todos e garantirá que os consumidores não sejam mais sobrecarregados com custos desnecessários ao buscarem suporte de suas empresas fornecedoras. Essa mudança poderá impactar positivamente a satisfação e confiança dos consumidores no mercado. Portanto, é fundamental que todos os cidadãos se mantenham informados sobre esse projeto e suas implicações.
No Brasil, garantir um SAC gratuito é uma medida de proteção e empoderamento dos consumidores, tornando o ambiente de compras mais transparente e justo. Com o avanço da tecnologia e a possibilidade de interações online, a implementação do SAC gratuito poderá revolucionar a forma como os consumidores se relacionam com as empresas, promovendo um atendimento de qualidade e acessibilidade.
