saneamento básico é uma prioridade para o desenvolvimento saudável das comunidades. Recentemente, a Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, que permite a retomada de obras e serviços de engenharia que estavam paralisados ou inacabados. Essa decisão reflete uma estratégia importante para garantir que investimentos em saneamento básico sejam efetivamente utilizados, melhorando as condições de vida da população.
A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), abrange várias facetas essenciais do saneamento básico. Os projetos contemplados incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais, todos eles financiados com recursos federais. Essa ampla abordagem é crucial para assegurar que as comunidades, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso a serviços básicos e de qualidade.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), expressou otimismo em relação aos impactos positivos da continuidade dos investimentos na área. Ela acredita que a medida não apenas inibe o desperdício de recursos já aplicados em obras paralisadas, mas também promove uma utilização mais eficiente dos recursos públicos. Isso está alinhado com os objetivos da política nacional de saneamento básico e com o direito fundamental ao acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.
Atualmente, há um número expressivo de obras de saneamento básico paralisadas no Brasil. De acordo com o Painel de Obras Paralisadas do TCU, existem 349 obras de saneamento em estado de suspensão, representando 16% do total de 2.182 obras no setor. O valor estimado de investimentos em obras paralisadas é alarmante, alcançando R$ 5,2 bilhões. Os estados que enfrentam grandes desafios nesse aspecto incluem o Maranhão, com 45 obras paralisadas, e Minas Gerais, com 32.
A retomada das obras de saneamento básico é um passo fundamental para a melhoria da infraestrutura necessária para a qualidade de vida da população. saneamento básico não é apenas uma questão de saúde pública; ele impacta diretamente a qualidade de vida e o potencial econômico das regiões. Melhorar o saneamento é vital para prevenir doenças, promover saúde e garantir um ambiente mais limpo e seguro.
Depois da aprovação pela Comissão de Finanças e tributação, o projeto ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que essa importante proposta se torne lei, ela deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Esse é um processo que requer atenção e mobilização dos cidadãos e organizações da sociedade civil, que podem pressionar por ações que priorizem o saneamento básico.
Em resumo, a aprovação da retomada de obras paradas é uma vitória significativa para o setor de saneamento básico. As expectativas são altas para que essas medidas possam transformar a realidade de muitas comunidades, assegurando acesso a serviços de qualidade e promovendo o direito à saúde e bem-estar.
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