Segurança em aplicativos de relacionamento é uma preocupação crescente em nossa sociedade atual. Com a popularização desses serviços, aumentam também os casos de crimes associados a eles, o que torna fundamental a implementação de medidas eficazes para proteger os usuários. A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes essenciais para garantir essa segurança, complementando o Marco Civil da Internet.
O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), enfatizou a gravidade da situação ao citar dados alarmantes da Secretaria de Segurança Pública. Segundo ele, nove em dez sequestros em São Paulo têm ligação direta com conexões feitas por meio de aplicativos de relacionamento. Em 2022, foram registradas 94 ocorrências desse tipo, representando o maior índice em cinco anos, com 251 suspeitos presos. Nos três primeiros meses de 2023, 58 sequestradores foram detidos apenas na capital paulista. Isso demonstra a necessidade urgente de regulamentação e cuidado no uso desses aplicativos.
Originalmente, o projeto apenas incluía a obrigatoriedade do cadastramento prévio do CPF dos usuários, uma medida que visa dificultar a ação de criminosos que aproveitam o cadastro facilitado para aplicar golpes. O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destacou que essa mudança é vital para garantir a segurança dos usuários.
As novas diretrizes propostas englobam uma série de pontos que os aplicativos de relacionamento devem seguir. De acordo com o substitutivo aprovado, mesmo que a empresa responsável esteja sediada no exterior, será necessário que ela tome medidas adequadas para proteger o público brasileiro. Entre as principais exigências, estão: implementar esforços para detectar e agir sobre perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas; remover perfis que não estejam em conformidade; disponibilizar canais seguros para denúncias de condutas criminosas, garantindo uma apuração ágil; e, por fim, promover medidas educativas que informem os usuários sobre segurança e prevenção de crimes.
Os usuários desses aplicativos também deverão ter a possibilidade de cadastrar informações pessoais, como CPF e e-mail, além de utilizar a biometria. A proposição inclui a atribuição de selos de verificação para os perfis que forneçam informações verdadeiras de forma voluntária. Essas mudanças pretendem criar um ambiente mais seguro e confiável para as interações online.
Outra importante alteração que o projeto traz inclui a responsabilidade dos provedores de internet. A nova legislação exigirá que eles armazenem dados dos usuários por um período mínimo de um ano. Isso permitirá a formação de um conjunto probatório essencial para investigações e processos judiciais relacionados a crimes ocorridos por meio desses serviços.
Os próximos passos para a implementação dessas medidas ainda incluem uma análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, ele se tornará uma lei e passará a vigorar, trazendo mais segurança para os usuários de aplicativos de relacionamento.
Em resumo, a proposta aprovada representa um avanço significativo na proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento. Com a implementação de medidas de segurança adequadas, espera-se reduzir os casos de crimes atribuídos a essas plataformas. É vital que os usuários também estejam atentos às informações e recomendações disponibilizadas pelos aplicativos para garantir uma experiência mais segura e confiável nas interações online. A segurança em aplicativos de relacionamento deve ser uma prioridade, e essas novas leis são um passo importante nessa direção.
