Segurança pública – Debate sobre competências federativas

Segurança pública é um tema essencial que impacta a sociedade brasileira de diversas formas. Em busca de aprimorar a legislação relacionada, uma comissão especial da Câmara dos Deputados está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que traz mudanças significativas na estrutura da segurança pública no país. Neste contexto, é importante entender como as competências federativas se relacionam com essa discussão.
A audiência pública programada para esta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 6, será fundamental para levantar os dilemas enfrentados pelos entes federativos na execução de políticas de segurança pública. Este debate é uma resposta a requerimentos de diversos parlamentares preocupados com a eficácia das ações de segurança em suas regiões.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) é um dos defensores dessa discussão e destaca que o objetivo é proporcionar à comissão informações técnicas, experiências práticas e diagnósticos institucionais que possam embasar uma decisão legislativa responsável e que reflita a realidade nacional em segurança pública. A proposta de mudança fundamentaliza a importância do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que, atualmente, está amparado por uma lei ordinária. A PEC 18/25 busca constitucionalizar esse sistema, que é vital para a coordenação e planejamento estratégico das ações de segurança pública.
Além disso, a PEC 18/25 amplia as competências de órgãos de segurança pública, como a polícia Federal (PF), fortalecendo o papel da UNIÃO. Essa alteração é crucial, pois possibilita uma maior integração e colaboração entre as diversas esferas de governo no que diz respeito à atuação em segurança pública. Com isso, espera-se melhorar a eficácia das políticas de segurança em todo o território nacional.
O relator da comissão, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), junto ao presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), estão à frente dessas discussões e são responsáveis por conduzir os debates que podem levar a mudanças significativas na forma como a segurança pública é organizada e implementada no Brasil.
A participação da sociedade civil nessas audiências também é crucial. A troca de experiências e a inclusão de diferentes visões podem enriquecer o processo legislativo, garantindo que a reforma na segurança pública considere as realidades locais e os desafios enfrentados por cada estado e município. O fortalecimento da segurança pública depende, portanto, de uma construção coletiva e do comprometimento de todos os atores envolvidos.
Em resumo, a segurança pública é um tema que exige atenção e cuidado. A PEC 18/25 é um passo importante rumo a um sistema de segurança mais robusto, que envolve a UNIÃO de esforços entre a UNIÃO e os estados. Com debates como o que acontecerá na Câmara dos Deputados, espera-se que se chegue a soluções eficazes, que realmente atendam as necessidades da população e melhorem a segurança em todo o país.
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