Selo Arte é a nova legislação que busca beneficiar os produtores artesanais de alimentos. O Selo Arte foi criado com a intenção de facilitar a comercialização de produtos de origem animal, garantindo assim uma melhor regulamentação para os artesãos. Recentemente, a Comissão de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/25, que permite aos produtos de origem animal obterem automaticamente o Selo Arte, desde que possuam um registro de inspeção válido fornecido por estados ou municípios. Essa medida é um passo importante para os produtores que enfrentam barreiras burocráticas na comercialização de seus produtos. Com o Selo Arte, os artesãos podem simplificar o processo de venda e ampliar sua presença no mercado.
A proposta é, portanto, um importante avanço no caminho para garantir que os produtos artesanais possam ser comercializados com mais eficiência. O benefício do Selo Arte será válido por um ano, após o qual os produtos devem cumprir os requisitos estabelecidos pelo decreto 11.099/22, que estabelece regras mais rigorosas para a obtenção do selo. Essas regras incluem, por exemplo, o uso de técnicas manuais e a minimização de ingredientes industrializados. Ao simplificar a obtenção do Selo Arte, a proposta visa não apenas facilitar o trabalho dos artesãos, como também aumentar a competitividade de seus produtos no mercado nacional e internacional.
O deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta, enfatiza que a iniciativa possui um objetivo claro: reduzir as barreiras que limitam a comercialização de produtos artesanais. A proposta busca gerar uma oferta maior desses produtos e, assim, ajudar a conter a inflação dos alimentos. “Essa providência simplificará o acesso ao selo, eliminando entraves burocráticos que hoje limitam a comercialização desses produtos em larga escala”, disse.
O relator do projeto, deputado Rodrigo da Zaeli, também destacou os benefícios que a proposta trará para a comercialização interestadual de produtos artesanais. Muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar mercados maiores, o que, segundo ele, contribui para a concentração da oferta e limita o potencial de crescimento desses pequenos negócios. O Selo Arte representa, portanto, uma oportunidade significativa para dinamizar o mercado e aumentar a oferta disponível para os consumidores.
A lei 13.680/18, que deu origem ao Selo Arte, já havia criado diretrizes básicas para a comercialização interestadual de produtos artesanais. Esta nova proposta, por sua vez, modifica e aperfeiçoa o cenário atual, permitindo que mais produtos de origem animal ingressem no mercado com maior facilidade. Essa ação é fundamental não apenas para fomentar a economia local, mas também para respeitar a cultura e as tradições dos produtores artesanais.
Próximos passos: agora, o Projeto de Lei 780/25 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que se torne uma lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que, ao final desse processo, o Selo Arte se consolide como um instrumento de valorização dos produtos artesanais, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores.
Em resumo, o Selo Arte PODE desempenhar um papel essencial na atualização das regras para a produção e comercialização de alimentos artesanais. Essa iniciativa representa um avanço significativo, simplificando o acesso aos mercados e ajudando a equilibrar o setor alimentício, que enfrenta desafios constantes, especialmente em tempos de inflação alta.
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