Selo Empresa Amiga é uma iniciativa inovadora que busca reconhecer as boas práticas em inclusão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Recentemente, a Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3494/25, que estabelece este selo como uma forma de valorizar empresas que adotam ações voltadas para a inclusão.
O Selo Empresa Amiga terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante a atualização da avaliação das práticas da empresa. O governo federal será responsável pela regulamentação desses critérios, assegurando que as empresas sejam avaliadas de maneira justa e eficiente. Essa certificação é um passo importante para criar um ambiente corporativo mais inclusivo e acessível.
As empresas interessadas em obter o Selo Empresa Amiga deverão demonstrar um compromisso real com a inclusão de pessoas com TEA ou TDAH em suas equipes e no cotidiano de trabalho. Isso inclui a realização de treinamentos com os funcionários para garantir um atendimento apropriado às necessidades desses indivíduos, bem como o uso de formas de comunicação que respeitem as especificidades sensoriais e comportamentais.
Além disso, as empresas devem se envolver em ações que promovam e protejam os direitos das pessoas com TEA e TDAH. O apoio a iniciativas, campanhas ou instituições que lutam pela defesa desses direitos também será considerado. Essa abordagem abrangente visa criar uma cultura de respeito e inclusão dentro do ambiente corporativo.
Importante ressaltar que a concessão do Selo Empresa Amiga não confere benefícios tributários, financeiros ou contratuais, salvo disposição em legislação específica. No entanto, as empresas que obtiverem o selo terão a possibilidade de exibi-lo em suas comunicações, materiais promocionais e em suas instalações, utilizando uma identidade visual padronizada, o que reforça seu compromisso com a inclusão.
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a proposta valoriza as empresas que, por iniciativa própria, buscam implementar práticas que favorecem a inclusão de pessoas com TEA e TDAH. Segundo ela, o selo não impõe obrigações, mas é uma forma de reconhecimento do esforço e da responsabilidade social das empresas.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania para análise final. Para que essa proposta se torne lei, será necessário um voto favorável tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. O Selo Empresa Amiga representa uma oportunidade única para as empresas se destacarem por suas práticas de inclusão, contribuindo para um mundo mais justo e acessível para todos. Portanto, estar atento às práticas de inclusão é mais do que uma tendência; é uma necessidade no ambiente contemporâneo de trabalho.
Selo Empresa Amiga é, assim, um primeiro passo essencial na construção de um futuro mais inclusivo. Essa iniciativa não só ajuda a quebrar preconceitos, mas também a criar espaços onde todos possam contribuir e ser valorizados, independentemente de suas condições. Que esse selo sirva de inspiração para mais empresas adotarem práticas inclusivas e sustentáveis.
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