Símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular é um tema importante, pois envolve questões de inclusão e direitos das pessoas com deficiência. A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que visa regulamentar o uso desse símbolo no Brasil. Este símbolo, que representa um homem com a mão sobre o olho cego, foi criado em 2017 pelo Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular e representa uma etapa significativa na promoção da acessibilidade para pessoas que enfrentam essa condição.
A importância do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular reside na sua capacidade de indicar locais e serviços que são adequados para as necessidades desta população. A proposta aprovada determina que o emblema deve ser fixado em todos os ambientes que ofereçam acessibilidade a monoculares. Isso inclui estabelecimentos comerciais, instituições e quaisquer outros lugares que ofereçam serviços prioritários para essas pessoas. Além disso, a lei assegura que não haverá alterações no desenho oficial do símbolo, preservando sua integridade e reconhecimento.
O relator do projeto, deputado José Medeiros, destacou a relevância dessa medida para garantir os direitos das pessoas com deficiência, ressaltando que a promoção da acessibilidade está em consonância com a Constituição Brasileira, que prevê a proteção e integração social desse grupo. Essa legislação é mais do que uma formalidade, é um passo para a inclusão social e reconhecimento das diferenças que existem na sociedade.
O senador Wellington Fagundes, autor da proposta, também enfatizou a importância do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular para aumentar a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência. “O símbolo indica produtos, lugares e tudo o que é ‘amigável’ a pessoas com deficiência sensorial do tipo visual”, afirmou Fagundes, apontando para a necessidade de maior visibilidade e consideração em relação às condições que afetam pessoas com visão monocular.
Conforme a Organização Mundial da saúde (OMS), a visão monocular é definida quando uma pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém uma visão normal. Essa condição PODE trazer diversas dificuldades e desafios no dia a dia, tornando crucial a implementação de políticas públicas que promovam a acessibilidade.
Os próximos passos para a regulamentação incluem a espera pela sanção presidencial do projeto, que agora segue para essa fase após aprovação na CCJ. Existe uma possibilidade de que o projeto ainda seja votado pelo Plenário da Câmara, mas normalmente esse tipo de proposta, ao tramitar em caráter conclusivo, não é submetido a esse processo. Antes da CCJ, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, mostrando um consenso sobre a importância dessa legislação.
Em suma, o símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular é mais do que um desenho; é um emblema da luta por direitos e inclusão. Essa regulamentação representa um grande avanço na promoção da igualdade e respeito às diversidades existentes na sociedade. O caminho para a conscientização e inclusão ainda é longo, mas a aprovação desse projeto é um passo significativo na direção certa.
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