Sistema Nacional de direitos humanos é uma proposta fundamental, conforme ressaltou Macaé Evaristo em audiência pública. Durante a apresentação dos resultados do Ministério dos direitos humanos, a ministra destacou a necessidade urgente de criar um modelo estruturado que acompanhe outras áreas, como saúde e assistência social.
“Hoje, nossas políticas de direitos humanos ainda enfrentam o desafio da sua dispersão. É hora de discutirmos a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de direitos humanos, sustentado por um fundo nacional que assegure governança, recursos e a continuidade das políticas, programas, projetos, iniciativas”, afirmou Evaristo.
Uma das principais propostas é a tipificação do desaparecimento forçado de pessoas como crime autônomo e imprescritível. Essa medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa assegurar justiça e proteção a direitos humanos. A ministra Macaé Evaristo também propõe a ressocialização das mulheres que foram resgatadas de situações análogas à escravidão, refletindo uma abordagem integrada no enfrentamento da violência de gênero e da exploração trabalhista.
Além disso, foi mencionado o projeto de lei que protege pessoas resgatadas de trabalho escravo, uma iniciativa que leva em consideração a grave realidade enfrentada por muitos no Brasil. Macaé Evaristo enfatizou a necessidade da responsabilização do Estado em reparar danos causados às vítimas de exploração da mão de obra.
A defesa por um Sistema Nacional de direitos humanos inclui não apenas a aprovação de novos projetos de lei, mas também a articulação entre o Executivo e Legislativo, vital para que as políticas públicas sejam efetivas e sustentáveis. O governo pretende estabelecer conferências nacionais para fortalecer a participação social na construção dessas políticas, essencial para garantir que as vozes de grupos vulneráveis sejam ouvidas.
Entre os planos destacados por Macaé Evaristo, está o Plano Ruas Visíveis, que visa acolher pessoas em situação de rua. Este plano envolve a construção de unidades de atendimento em municípios onde há maior concentração dessa população. Os serviços oferecidos incluem cuidados básicos de saúde, higiene e encaminhamentos para inclusão em programas sociais.
Outro aspecto vital do Sistema Nacional de direitos humanos é o Programa Envelhecer nos Territórios, que se destina a idosos. A proposta inclui a formação de agentes que visitarão as casas dos idosos para avaliar suas condições de vida, garantindo que suas necessidades sejam tratadas com dignidade.
Com a implementação desse sistema, Macaé Evaristo acredita que haverá transformações significativas na vida de muitos cidadãos. O compromisso com a proteção dos direitos humanos reflete a busca por uma sociedade mais justa, plural e democrática, onde a participação de todos é essencial.
O trabalho conjunto entre diferentes esferas de governo e a mobilização da sociedade civil são fundamentais para a eficácia das políticas de direitos humanos. A ministra conclui enfatizando que um Sistema Nacional de direitos humanos deve ser o pilar que sustentará a construção de um Brasil mais inclusivo e respeitoso com as diferenças.
O papel do Ministério dos direitos humanos, liderado por Macaé Evaristo, é vital neste processo, buscando garantir que os direitos de todos, incluindo os idosos e a população de rua, sejam preservados e promovidos de forma eficaz.
AÇÃO É NECESSÁRIA AGORA! A sociedade deve exigir não apenas a criação, mas também a efetivação do Sistema Nacional de direitos humanos para que se façam sentir as mudanças propostas no dia a dia dos cidadãos brasileiros.
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