STJ é o assunto em pauta no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3181/25 estabelece a criação de 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros do STJ. Com esta proposta, a Câmara busca fortalecer a estrutura do Superior Tribunal de justiça, melhorando a eficiência na análise de processos. O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destaca que essa medida representa uma valorização significativa do trabalho na atividade-fim do STJ.
O deputado Nunes enfatiza a importância da criação dessas funções comissionadas como uma resposta à crescente complexidade dos processos judiciais enfrentados pela corte. Ele argumenta que a implementação de novos quadros qualificados é essencial para garantir a excelência da prestação jurisdicional. Segundo Nunes, a presença de funções comissionadas busca mitigar a rotatividade de pessoal qualificado nas equipes dos gabinetes dos ministros, que frequentemente preferem trabalhar em unidades com carga de trabalho menos intensa.
No que se refere ao remanejamento, a justificativa do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, esclarece que cada gabinete dispõe atualmente de 38 servidores, sendo 24 efetivos e 14 ocupantes de funções comissionadas. Os valores dessas funções variam de R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil, enquanto a nova função proposta tem o valor fixo de R$ 3.663,71. A proposta prevê que 8 das funções existentes sejam remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores dedicados à distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.
Os gastos estimados com a implantação dessas novas funções serão de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões a partir de 2026, considerando os patamares salariais atuais. Importante ressaltar que os recursos necessários para essa implementação estão dentro do teto de despesas primárias do STJ.
Durante a discussão no plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a aprovação do projeto fortalece os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte do Judiciário. No entanto, a proposta não foi unânime e recebeu críticas de outros parlamentares. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupações sobre a falta de mecanismos de controle e eficiência que deveriam acompanhar essas funções. Para Alencar, o projeto representa um aspecto de “mordomia” dentro do STJ.
O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) também se manifestou contra a proposta, alegando que trata-se de um aumento disfarçado de salários. Por sua vez, o líder do NOVO, deputado Marcel Van Hattem (RS), questionou a lógica de votar mais um aumento para um Judiciário que já é considerado um dos mais caros do mundo. Ele ressaltou a necessidade de um debate mais profundo sobre a eficiência do STJ antes de aprovar defesas a tais aumentos.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, foi contundente em sua cobrança, chamando de “vergonha” a votação do projeto em um contexto nacional marcado pela necessidade de equilíbrio fiscal. Ele apontou que esse é um momento em que o Parlamento parece desconectado das realidades enfrentadas pela população.
A tramitação do projeto ainda está em andamento, e novos desdobramentos podem surgir nas próximas discussões. Para mais informações sobre este e outros projetos de lei, continue acompanhando nossas atualizações.
