trabalho escravo é um tema sério e alarmante que, infelizmente, ainda afeta muitas trabalhadoras domésticas no Brasil. Recentemente, deputadas e representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas se reuniram na Câmara dos Deputados para cobrar políticas públicas eficazes de combate à esclavização contemporânea dessas mulheres. O evento ocorreu em um contexto de necessidade urgente de medidas que tratem da proteção e ressocialização das vítimas de trabalho escravo.
Durante essa reunião, que fez parte do 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, a importância do Projeto de Lei 3351/24 foi destacada. Essa proposta de lei visa estabelecer diretrizes claras para a assistências às vítimas de trabalho forçado no país, evidenciando a necessidade de um sistema robusto e eficaz de apoio a essas mulheres.
Uma das questões mais alarmantes abordadas foi a atual lista de empregadores que exploram e submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, o que é amplamente conhecido como a ‘Lista Suja’. Com 718 empregadores identificados, os dados do Ministério do trabalho e emprego (MTE) mostram que 155 novos nomes foram incluídos recentemente por violações relacionadas ao trabalho escravo. Esses números demonstram a magnitude do problema e a urgência da formalização de medidas de combate ao trabalho escravo.
Cleide Pinto, coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), destacou a necessidade de proteção efetiva às vítimas. Muitas vezes, as trabalhadoras resgatadas voltam a ser constrangidas por seus agressores devido à falta de um suporte seguro e eficaz. “Às vezes, as trabalhadoras são resgatadas, mas o sindicato não é informado. Elas precisam de alguém que fale por elas,” afirmou Cleide, ressaltando o papel vital que os sindicatos desempenham nessa luta por direitos.
Casos emblemáticos como o de Sônia Maria de Jesus foram discutidos durante o encontro. Sônia, uma mulher negra e surda, foi submetida a condições análogas à escravidão por mais de 40 anos. Após seu resgate, uma decisão do Superior Tribunal de justiça (STJ) permitiu que os acusados entrassem em contato com ela, o que gerou ainda mais sofrimento e constrangimento. Esse tipo de situação revela não apenas a fragilidade do sistema jurídico, mas também a falta de apoio adequado para as vítimas após a libertação de situações de escravidão.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tem uma forte conexão pessoal com a causa por ser neta e sobrinha de trabalhadoras domésticas, enfatizou a necessidade de um olhar mais atento às condições em que essas mulheres vivem. Para ela, os relatos de violência contra trabalhadoras domésticas estão enraizados em uma estrutura que ainda perpetua as práticas de escravismo. “É um desprezo às humanidades que deve ser combatido,” defendeu a deputada.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também tem uma trajetória como empregada doméstica, comemorou os dez anos da Lei das Domésticas, mas também apontou que ainda há um longo caminho a percorrer. “É fundamental desconstruir a lógica de racismo e a precarização do trabalho doméstico, onde a maioria das trabalhadoras são mulheres negras,” afirmou Benedita, destacando a intersecção entre gênero, raça e classe no contexto do trabalho doméstico.
Esses debates são vitais para trazer à luz a realidade enfrentada por milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. O trabalho escravo deve ser enfrentado com seriedade e a mobilização de agentes públicos e privados é essencial para garantir os direitos dessas mulheres. Portanto, o compromisso das deputadas e dos sindicatos é uma luz de esperança em meio a um cenário desafiador.
Assuntos nesse artigo: #trabalhoescravo, #direitoshumanos, #trabalhadoras, #sindicatos, #empregadasdomesticas, #lei335124, #congresso, #vulnerabilidade, #justica, #feminismo, #racismo, #empatiasocial, #ativosocial, #projetodelei, #Cidadania, #luta, #mulheresnegras, #empoderamento, #violenciadomestica, #resgate.
