transporte escolar é uma questão fundamental para a educação no Brasil. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa permitir o transporte escolar de professores do ensino básico que atuam na área rural. Essa proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovada na forma do substitutivo pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) na Comissão de educação. O projeto será enviado ao Senado para apreciação.
Atualmente, a legislação que regulamenta o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate), instituída em 2006, garante que os veículos sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da zona rural. No entanto, uma lei anterior, de 2013 (Lei 12.816/13), já permitia que estudantes da zona urbana tivessem acesso ao transporte escolar, desde que isso não prejudicasse os alunos da área rural.
A mudança proposta no transporte escolar busca corrigir essa exclusão. Agora, os estados e municípios poderão regulamentar a inclusão de professores da escola básica na área rural nos veículos de transporte escolar, o que é considerado um avanço significativo na valorização da educação. A relatora do projeto, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), expressou seu apoio, ressaltando que a medida “valoriza o direito social à educação como direito de todos e dever do Estado”.
O deputado Pompeo de Mattos argumenta que a proposta corrige uma distorção que impede os professores de utilizarem o transporte escolar, mesmo quando ele passa em frente às suas casas. Ele descreveu essa proibição como algo “absurdo”. A deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também foi uma das defensoras do projeto, destacando a importância de promover a eficiência e a razoabilidade no acesso à educação.
Além disso, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reforçou a importância de garantir acesso a transporte escolar para os professores, enfatizando que essa mudança é crucial para a valorização do trabalho dos educadores na área rural.
A proposta também foi elogiada pelo líder do NOVO, deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), que apontou o transporte escolar como um exemplo de economicidade. Ele sugeriu que, se há uma estrutura de transporte público disponível para as crianças, não há razão para não utilizar o mesmo sistema para transportar professores, desde que isso não gere custos adicionais. Isso é uma forma de otimizar recursos, pois PODE resultar na economia de gastos com vale transporte.
O transporte escolar, portanto, não é apenas uma questão de logística, mas sim uma parte essencial da política pública de educação que deve ser revista e aprimorada. A inclusão dos professores no programa de transporte escolar é um passo importante para fortalecer a educação na área rural e garantir que todos os profissionais tenham acesso aos meios necessários para cumprir suas funções.
Com a aprovação deste projeto de lei, espera-se que outros estados e municípios sigam o exemplo e criem legislações que respeitem e valorizem o trabalho dos educadores, permitindo que eles utilizem o transporte escolar da mesma maneira que os alunos. Isso demonstra um compromisso com a melhoria da educação e com o reconhecimento do papel fundamental que os professores desempenham na sociedade.
Em resumo, o transporte escolar agora é um tema que envolve não apenas os alunos da zona rural, mas também os seus educadores, que terão a chance de utilizar os mesmos veículos que transportam seus alunos, promovendo integridade e igualdade no acesso ao ensino.
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