tremor essencial é uma das condições mais significativas que afeta uma parcela considerável da população, especialmente os idosos. O Sistema Único de saúde (SUS) é fundamental para garantir que as pessoas vivam com qualidade, mesmo convivendo com o tremor essencial. Recentemente, a Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras claras para o atendimento de pacientes com essa condição.
A aprovação do projeto de lei traz esperança para os cerca de 6% da população que sofrem com o tremor essencial. Esta desordem do movimento, que não é fatal, ainda assim impacta diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos indivíduos afetados, dificultando atividades diárias como segurar objetos, digitar ou outras funções motoras simples. Essa melhoria no atendimento é essencial para o suporte à saúde e bem-estar destes pacientes.
Por meio das novas regras, o SUS será obrigado a criar protocolos específicos para o atendimento a pessoas com tremor essencial. Esses protocolos serão baseados em evidências científicas e normas de saúde. A principal proposta é garantir que todos os pacientes tenham acesso a exames, tratamentos e medicamentos necessários, assegurando que suas necessidades sejam atendidas de maneira eficaz.
O atendimento às pessoas com tremor essencial será realizado por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas. Este trabalho colaborativo visa proporcionar um tratamento mais integrado e humanizado, garantindo que todos os aspectos da saúde do paciente sejam considerados.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt, enfatizou a importância das melhorias no texto, afirmando que elas potencializam a articulação das políticas de saúde já existentes no SUS. O Projeto de Lei 4364/24, de autoria do deputado Lafayette de Andrada, foi alterado para se alinhar melhor às diretrizes das políticas de saúde, reforçando a ideia de que o atendimento deve ser integral e multidisciplinar.
Além disso, uma parte importante do projeto define a caracterização do tremor essencial como uma deficiência legal. Essa caracterização estará sujeita a uma avaliação biopsicossocial, conforme as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. Reconhecer o tremor essencial como uma condição que afeta a vida do indivíduo é um passo significativo para garantir a inclusão e o acesso a benefícios legais e sociais.
Após a aprovação na Comissão de saúde, o texto agora segue para análise de outras comissões, como a de Finanças e tributação e a de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que essas regras se tornem lei, é fundamental que sejam aprovadas também pela Câmara e pelo Senado.
O tremor essencial, embora seja uma condição comum, frequentemente é mal compreendido e, portanto, muitas vezes negligenciado em termos de políticas de saúde. Com estas novas regras, espera-se que a percepção e o tratamento do tremor essencial se tornem mais adequados e alinhados com as necessidades dos pacientes, melhorando sua qualidade de vida e garantindo que possam receber o suporte necessário. O futuro para os portadores de tremor essencial parece mais promissor com a implementação dessas políticas no SUS.
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