turismo é um direito fundamental da pessoa idosa, conforme aprovada pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Este marco legal recente implica que a população com 60 anos ou mais terá o turismo reconhecido como um dos seus direitos básicos, assim como lazer, esporte e cultura.
A proposta de inclusão do turismo no Estatuto da Pessoa Idosa é uma iniciativa que visa garantir que os idosos possam usufruir das belezas e diversões que o mundo tem a oferecer. A relatora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), enfatizou a importância dessa medida, que busca não apenas reconhecer, mas também incentivar a prática do turismo entre os mais velhos, promovendo uma melhor qualidade de vida e bem-estar. Essa iniciativa distingue-se por além de agregar direitos, incluir também um dever do Poder Público em fomentar o desenvolvimento do mercado turístico voltado para essa faixa etária.
A proposta, que já compreendeu um amplo trâmite nas comissões de turismo e de defesa dos direitos da Pessoa Idosa, veio acompanhada do PL 655/15, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR). A aprovação da CCJ neste caso focou diretamente na análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e da técnica legislativa, assegurando que a inclusão do turismo se tratasse de um avanço legal sólido e pertinente. A meta é que, com esta aprovação, o turismo se torne uma prática mais acessível e incentivada entre as pessoas idosas, permitindo que elas possam viajar, conhecer novos lugares, interagir com outras culturas e, assim, enriquecer suas vidas.
É importante enfatizar que a iniciativa busca atender a uma demanda crescente por parte dos idosos, que desejam vivenciar experiências de turismo e lazer. Portanto, o Poder Público terá que assumir a responsabilidade não apenas de criar políticas que fortaleçam essa inclusão, mas também de garantir que as estruturas necessárias para um turismo acessível e de qualidade estejam disponíveis. Isso inclui, entre outros, o desenvolvimento de infraestrutura adequada, pacotes turísticos acessíveis e suporte em serviços especializados que considerem as necessidades da população idosa.
Com a mudança legislativa, espera-se que o turismo, reconhecido agora como um direito, ajude a combater a exclusão social frequentemente enfrentada por essa faixa etária. O acesso ao turismo traz benefícios físicos e psicológicos, contribuindo para a socialização e a redução do sedentarismo, melhorando a saúde mental e emocional dos idosos. Ao permitir que viajantes mais velhos explorem o mundo, o turismo PODE desempenhar um papel vital na promoção de uma vida ativa, saudável e plena.
Antes da aprovação desta lei, os direitos dos idosos eram abrangentes, mas deixavam de fora a possibilidade de usufruírem de experiências turísticas. Com essa mudança, Podemos observar um cenário mais otimista, onde o turismo não é apenas um bônus, mas um direito de todos os cidadãos, independentemente da idade. Essa inclusão representa um passo significativo na luta por uma sociedade mais equitativa e que respeita a dignidade e os direitos fundamentais de cada indivíduo.
A proposta agora seguirá para análise no Senado, podendo ser requerida votação no Plenário da Câmara, se necessário. Essa tramitação é crucial para que não haja retrocessos na conquista dos direitos dos idosos em nosso país e para que a população sinta-se cada vez mais incluída e respeitada.
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