violência contra crianças é um grave problema social que afeta a nossa sociedade. Recentemente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2188/25, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Essa iniciativa é crucial para a implementação de políticas públicas que visam proteger as vulneráveis e enfrentar a exploração sexual.
O projeto, patrocinado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), recebeu a recomendação do relator, deputado Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), que destacou a importância de custear programas destinados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. “A matéria proporciona o custeio de políticas públicas de extrema importância para a proteção de crianças e adolescentes ao estabelecer mecanismos eficazes de enfrentamento à violência sexual”, disse o relator.
A violência contra crianças e adolescentes muitas vezes é invisibilizada, mas as estatísticas alarmantes evidenciam a urgência de ações efetivas. O decreto que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da violência contra crianças e Adolescentes (decreto 10.701/21) carecia de mecanismos que permitissem a utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública nesse contexto. Assim, a inclusão dessa possibilidade no projeto é um avanço significativo.
A proposta modifica a Lei 13.756/18, que regula o FNSP, para que sejam exigidos programas eficazes de combate à violência contra crianças e adolescentes como condição para a transferência de recursos aos estados e municípios. Isso cria uma responsabilidade compartilhada entre diferentes esferas do governo, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma estratégica e responsável.
Próximos passos são fundamentais para que essa proposta se torne uma realidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar por outras comissões, incluindo as de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e tributação, e ainda pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que a medida se transforme em lei, é necessário que tanto os deputados quanto os senadores aprovem a proposta.
Essa é uma oportunidade importante para que o Brasil se posicione de forma firme no combate à violência contra crianças, mostrando que as políticas públicas podem e devem ser eficazes. Investir em programas voltados para a proteção de crianças e adolescentes é garantir um futuro mais seguro e digno para a nossa juventude.
A violência contra crianças deve ser uma prioridade para todos nós, e a aprovação desse projeto é um passo essencial para a preservação dos direitos humanos das crianças. Mobilizar a sociedade e os órgãos governamentais para a criação e o financiamento de programas eficazes é crucial. Somente com ações conjuntas conseguiremos erradicar esse mal tão persistente.
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