violência doméstica é um tema que exige atenção e ação efetiva. Recentemente, a Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a aplicação de escusa absolutória em casos de violência doméstica e familiar. Essa proposta representa um grande avanço para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
A escusa absolutória é uma regra do Código Penal que permite que pessoas que cometem crimes, como furto ou estelionato, contra membros da família não sejam punidas, desde que não haja violência envolvida. No entanto, o NOVO Projeto de Lei 1000/23, apresentado pelo deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), visa mudar essa realidade. De acordo com o texto, a escusa absolutória não será aplicada em situações em que houver violência ou grave ameaça, especialmente contra mulheres grávidas ou pessoas com deficiências.
A inclusão da violência doméstica como uma exceção à escusa absolutória é uma medida importante. Isso porque a Lei Maria da Penha, que já estabelece a punição de crimes de violência doméstica, não deve ser deixada de lado em favor de um amparo legal que favoreça a impunidade. O Código Penal precisa ser mais claro e explícito em relação a esse tema.
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que essa proposta não apenas fortalece a REDE de proteção das pessoas com deficiência, mas também promove a igualdade nas disposições legais. Ele ressaltou que a aprovação desse projeto representa um passo significativo em direção ao combate à violência doméstica, que ainda é uma realidade em muitas famílias.
Após a aprovação da comissão, o projeto irá seguir para a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Essa tramitação é essencial para garantir que a proteção contra a violência doméstica seja efetivamente ampliada e se torne um direito adquirido para todos, especialmente para os grupos mais vulneráveis.
A luta contra a violência doméstica e a impunidade deve ser uma prioridade nas pautas legislativas do país. Projetos como esse são fundamentais para assegurar que as vítimas de violência não sejam silenciadas e que os agressores sejam responsabilizados por seus atos. O fortalecimento das leis que protegem as vítimas é um passo crucial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Portanto, é essencial que a sociedade civil acompanhe a tramitação desse projeto e pressione os representantes políticos pela sua aprovação. A proteção das vítimas de violência doméstica e a promoção dos direitos humanos devem estar sempre em primeiro plano. Juntos, Podemos fazer a diferença e construir um ambiente seguro para todos.
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