Vítima de violência sexual é um tema crucial que demanda atenção especial nas legislações atuais. Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa melhorar o atendimento às vítimas de violência sexual, garantindo que elas recebam o suporte necessário nos Institutos Médicos Legais (IMLs).
O projeto de lei, elaborado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), pretende assegurar que as vítimas de violência sexual não apenas tenham acesso a atendimento médico-hospitalar, como também sejam obrigatoriamente submetidas a exames periciais nos IMLs. A importância desse atendimento vai além do tratamento físico; trata-se de um passo fundamental para garantir justiça e proteção das vítimas.
Uma das inovações do texto aprovado é o direito da vítima de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança durante a realização do exame pericial. Esse aspecto é essencial, pois muitas mulheres se sentem vulneráveis e inseguras em um ambiente que já é, por si só, traumático. Além disso, o projeto estabelece sanções para peritos que prestarem informações falsas, reforçando a seriedade com que o tema deve ser tratado.
O substitutivo, que substitui o Projeto de Lei 872/25, ainda determina que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas nos IMLs sejam ocupadas por mulheres. Essa medida visa garantir que as vítimas de violência sexual se sintam mais à vontade e respeitadas durante os exames, minimizando o desconforto emocional. Caroline de Toni destacou que a redação original do projeto poderia dificultar sua aplicação prática e não abordava adequadamente o respeito à dignidade da vítima.
A mudança que a nova redação traz é significativa. A obrigatoriedade do exame pericial em paralelo ao atendimento médico não só fortalece a coleta de provas, mas também proporciona maior proteção à vítima e melhora as condições de atendimento a essas mulheres que passaram por experiências traumáticas. O projeto é uma resposta necessária às demandas por um atendimento mais humanizado e eficaz.
A tramitação deste projeto ainda não terminou. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para que esta medida se torne lei, será necessário que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovem a proposta.
Esse avanço legislativo destaca a importância de abordar a violência sexual de forma compreensiva, garantindo que as vítimas receba os direitos e o tratamento que merecem. Informações sobre a tramitação de projetos de lei e outros temas relacionados podem ser encontradas no portal da Câmara dos Deputados, que disponibiliza detalhes essenciais para a participação cidadã e o acompanhamento das políticas públicas.
As vítimas de violência sexual precisam de uma REDE de apoio não apenas emocional, mas também legal e institucional. É fundamental que esse tipo de iniciativa continue a ser discutido e aprimorado, visando sempre o bem-estar e a proteção das vítimas que enfrentam momentos tão difíceis em suas vidas.
