Voepass foi o foco de um recente relatório aprovado pela comissão externa da Câmara dos Deputados, que destacou falhas na atuação da ANAC ao fiscalizar a companhia aérea. O relatório, elaborado pelo deputado Padovani (UNIÃO-PR), surgiu após a análise do trágico acidente ocorrido em Vinhedo (SP), e revela uma atuação “no mínimo hesitante” da Agência Nacional de Aviação Civil.
O deputado Padovani fez alterações em seu parecer original, enfatizando a existência de indícios da prática de “canibalização”, que se refere à remoção de peças de uma aeronave para uso em outra. Além disso, foi destacado o sucateamento das aeronaves da Voepass, demonstrado pelo uso de um palito para fixar o botão do sistema de degelo.
Segundo o relator, a ANAC falhou ao não fiscalizar a empresa com “o devido rigor” antes da tragédia, especialmente após receber denúncias sobre precarização nas condições trabalhistas e salariais que afetam a equipe da Voepass. “Não é crível que essa empresa tenha chegado à situação que levou ao cancelamento do seu certificado de operador aéreo somente após essa ocorrência”, enfatizou Padovani.
Após as atividades da Voepass serem paralisadas em junho, decorrente da cassação de seu certificado de operação, relatos de ex-mecânicos indicaram que problemas identificados na véspera do desastre no ATR 72-500 não teriam sido adequadamente abordados devido a pressões internas. Isso levanta questionamentos sobre a cultura organizacional dentro da Voepass e os protocolos de segurança seguidos.
O relatório de Padovani também sugere que as gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer as circunstâncias do acidente. Além das falhas de operação, o documento alerta para outros fatores críticos:
– O clima adverso, especialmente as severas formações de gelo, podem ter sido determinantes para o acidente;
– Os pilotos da Voepass aparentam não ter seguido os procedimentos recomendados diante da situação meteorológica desafiadora;
– Limitações técnicas que impediram o voo de chegar a uma altitude segura para evitar a formação de gelo, obrigou a aeronave a descer para uma situação de perigo.
Como resultado das conclusões, o relatório propõe a criação de dois Projetos de Lei. O primeiro, Projeto de Lei 5033/24, visa a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, coordenado pela ANAC, para garantir um atendimento humanizado e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e seus familiares. O projeto também sistematiza boas práticas e sugere melhorias regulatórias no setor aéreo com o intuito de evitar que incidentes como o da Voepass sejam tratados de forma desarticulada.
O segundo, Projeto de Lei 3892/25, idealiza um regime especial de fiscalização de segurança operacional que a ANAC deve realizar sempre que houver indícios de problemas na segurança das empresas aéreas. Além disso, o texto contempla a possibilidade de auditorias técnicas externas e independentes para verificar a segurança das aeronaves.
O acidente que vitimou 62 pessoas, feito pelo voo da Voepass, ocorreu no dia 9 de agosto do ano passado. A aeronave, um ATR 72-500, estava em rota de Cascavel (PR) para Guarulhos (SP) quando, próximo de seu destino, caiu em parafuso no quintal de uma residência. As investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) ainda não foram concluídas, mas a formação de gelo nas asas é considerada uma das principais hipóteses para a tragédia que abalou a aviação brasileira.
O relatório da comissão externa da Câmara dos Deputados é um alerta para a necessidade de rigor na fiscalização e para a segurança operacional das companhias aéreas no Brasil, a fim de proteger a vida dos passageiros e evitar futuras tragédias como a do voo da Voepass.
