Zonas de Processamento de Exportação são áreas destinadas a promover a industrialização e a exportação de bens e serviços. A recente Medida Provisória 1307/25 foi implementada com a exigência de que todas as Zonas de Processamento de Exportação adotem fontes de energia renovável. Essa decisão visa não apenas apoiar o meio ambiente, mas também modernizar o setor produtivo brasileiro, alinhando-o com as necessidades globais de sustentabilidade.
Com esta Medida Provisória, todas as empresas que se instalarem em uma Zona de Processamento de Exportação deverão utilizar exclusivamente energia proveniente de fontes renováveis, como a energia solar ou eólica. A implementação dessa regra entra em vigor para as empresas que iniciarem suas operações após 21 de julho de 2025. Essa mudança é um passo significativo para garantir que o Brasil, como um dos maiores produtores de recursos naturais, adote práticas de produção mais sustentáveis.
Atualmente, existem 17 Zonas de Processamento de Exportação espalhadas por 16 estados brasileiros, cada uma oferecendo benefícios tributários que atraem novas empresas. É importante ressaltar que a exigência de uso de energia renovável não se aplica à energia gerada para consumo próprio dentro dessas zonas, permitindo que as empresas ainda tenham alguma flexibilidade na gestão de seus recursos energéticos.
Além da obrigatoriedade do uso de energia renovável, a Medida Provisória também traz outras reformas significativas. Um dos pontos mais relevantes é a extensão dos benefícios fiscais para empresas que prestam serviços na área de industrialização de mercadorias destinadas à exportação. Para que essas empresas possam se beneficiar, é necessário que exista um vínculo contratual com uma das empresas que operam dentro das Zonas de Processamento de Exportação.
Caso ocorra uma desvinculação contratual, a empresa instalada na ZPE ou a prestadora de serviços tem um prazo de 30 dias para notificar o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. Essa exigência ajuda a garantir que as operações dentro dessas zonas continuem a ser monitoradas e regulamentadas de forma eficaz.
O próximo passo para a efetivação da Medida Provisória é sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, processo que precisa ocorrer em um prazo máximo de 120 dias. Essa etapa legislativa é crucial para implementação das novas diretrizes que visam não apenas o estímulo à exportação, mas também a promoção de um desenvolvimento mais sustentável e responsável.
As Zonas de Processamento de Exportação são, portanto, uma porta de entrada para que o Brasil se posicione favoravelmente no contexto global, aproveitando-se de incentivos fiscais e condições especiais para a produção e exportação. Com a nova obrigatoriedade de utilização de energia renovável, espera-se que essas zonas atraíam um número crescente de empresas comprometidas com práticas empresariais responsáveis e sustentáveis. A adoção de energias sustentáveis nas Zonas de Processamento de Exportação também pode inspirar outras áreas da economia brasileira a seguir o mesmo caminho, contribuindo para um futuro mais verde e promissor.
