26/01/2026 – 17:03
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Thiago Flores recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que torna obrigatória a sinalização acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados. A medida busca garantir o acesso à informação por pessoas com deficiência.
O texto altera a Lei de acessibilidade para incluir a exigência de que a sinalização seja oferecida em formato acessível, sempre que possível.
Mudanças no texto originalA comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 256/22, do ex-deputado Cássio Andrade (PA).
A versão do relator amplia a proposta original ao permitir que as informações sejam oferecidas em qualquer formato que facilite o acesso, e não apenas em Braille ou Libras, como previa o texto original.
Segundo o relator, o termo “formato acessível” possibilita o uso de outras tecnologias e meios de comunicação que atendam às diferentes necessidades das pessoas com deficiência.
“O NOVO texto aproveita emenda proposta na comissão que prevê a obrigatoriedade de informações em formato acessível, sem limitar os meios a Braille ou Libras. O caráter mais abrangente do texto é adequado às diretrizes gerais de urbanismo, que são competência do governo federal”, disse.
Próximas etapasA proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein
