17/03/2026 – 15:55
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência debateu formas de inclusão para pessoas com síndrome de Down
Representantes do Ministério Público e de organizações civis cobraram nesta terça-feira (17) o fim do capacitismo e a adaptação real de escolas e empresas para garantir a inclusão de pessoas com síndrome de Down. O debate, promovido pela Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Os debatedores destacaram também que a lei que prevê a contratação mínima de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados (Lei 8213/91), sozinha, não basta para assegurar Cidadania plena.
Para a procuradora do trabalho Thaíssa leite, o setor privado precisa rever suas estratégias de recrutamento, questionando se as empresas investem de fato na contratação ou se apenas publicam anúncios para evitar sanções.
leite defendeu o emprego como instrumento de empoderamento e autonomia para pessoas com síndrome de Down, alertando que a ausência de adaptações no ambiente corporativo é grave. Segundo ela, “a falta de recursos de acessibilidade é um fator que PODE caracterizar, sim, discriminação; inclusive é potencialmente um cenário de assédio moral”.
ProtagonismoA presidente do Instituto Ápice Down, Janaína Parente, reforçou a crítica à visão assistencialista e defendeu que a inclusão real exige protagonismo. “Inclusão não é colocar uma pessoa com deficiência na sala de aula ou numa empresa só para cumprir uma cota”, disse.
Para Janaína, é fundamental garantir acesso à educação de qualidade e ao trabalho por meio de uma “capacitação verdadeira, não com caridade disfarçada”. Ela destacou o impacto do preconceito na trajetória dessas pessoas, afirmando que o “capacitismo mata os sonhos deles antes mesmo de eles nascerem” e que pessoas com Síndrome de Down buscam direitos e oportunidades, não piedade.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Janaína cobrou “capacitação verdadeira” para pessoas com Síndrome de Down
Mudança de paradigmaA deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a adoção de uma avaliação biopsicossocial da deficiência, criticando barreiras impostas pela sociedade e pedindo inclusão plena, inclusive no lazer escolar. “Não é o cromossomo que dá a última palavra; a última palavra tem que ser dada pelas nossas potencialidades”, afirmou.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitou a audiência, reconheceu os avanços legislativos no Brasil e a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No entanto, o parlamentar ressaltou que o país ainda enfrenta “desafios enormes de implementação” para que as garantias legais saiam do papel.
Adequação do sistemaA presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bohn, defendeu a inclusão escolar em classes comuns como um direito inegociável e base para a futura inserção no mercado. Segundo a dirigente, a sociedade precisa abandonar o capacitismo e focar na reestruturação das instituições. “Ela [a pessoa com deficiência] não tem que se adequar a nada. Quem tem que se adequar são os espaços onde elas precisam estar”, argumentou.
Cleonice alertou para a necessidade de vigilância contra propostas legislativas que representem retrocessos e celebrou avanços na saúde, como o acesso ao imunizante Palivizumab, que serve para proteger bebês vulneráveis (como os com T21) de infecções pulmonares graves e potencialmente fatais.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Giordana Garcia: “Inclusão não é favor, inclusão é direito”
Mudança de olharA necessidade de transformar a percepção social sobre a deficiência intelectual foi defendida pela representante da APAE Brasil, Tâmara Soares. Ela sustentou que a sociedade deve enxergar indivíduos por suas habilidades, e não pelos estigmas. “O melhor caminho que temos é a educação social acima de todas as coisas, onde as pessoas são vistas pelas suas capacidades e potencialidades”, argumentou.
A presidente do Instituto MoT21, Giordana Garcia, enfatizou que a inclusão deve superar a retórica e se basear em políticas que acompanhem o desenvolvimento da pessoa ao longo da vida, citando a urgência do suporte para o “duplo diagnóstico”, como T21 associado ao autismo. Ao combater a infantilização das pessoas com Síndrome de Down, ela resumiu a demanda por acesso pleno à saúde e educação: “Inclusão não é favor, inclusão é direito”.
Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra
