O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta de Instrução Normativa que estabelece a obrigatoriedade e os critérios técnicos para a apresentação do inventário de emissões de gases de efeito estufa, no âmbito do licenciamento ambiental estadual. A consulta ficará aberta até o dia 27 de fevereiro de 2026 e as contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no site do Ipaam: https://www.ipaam.am.gov.br/ipaam-abre-consulta-publica-sobre-inventario-de-emissoes-de-gases-de-efeito-estufa/.
FOTO: Divulgação/Ipaam
Como participar
Os interessados devem acessar a página indicada e preencher o formulário eletrônico com as sugestões sobre a minuta. Durante o período da consulta pública, a íntegra do texto estará disponível para leitura. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica do Instituto e poderão subsidiar ajustes no texto final.
Objetivo e conteúdo da proposta
A iniciativa visa ampliar a participação social na construção da normativa. A minuta define procedimentos administrativos, metodologias e prazos para o reporte de emissões de gases como CO₂, CH₄ e N₂O, entre outros. Segundo o documento, o inventário tem papel no fortalecimento das políticas de mitigação das mudanças climáticas no Amazonas.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a consulta pública é etapa fundamental para assegurar transparência, legitimidade e alinhamento técnico da proposta, além de permitir que diferentes setores contribuam para o aprimoramento da Instrução Normativa antes de sua implementação. “A construção dessa normativa precisa ser feita de forma participativa. Queremos ouvir a sociedade, a academia e o setor produtivo para assegurar que o instrumento seja tecnicamente consistente, exequível e alinhado aos compromissos ambientais do Amazonas”, destacou o diretor-presidente.
A proposta integra as ações do Governo do Amazonas para incorporação do componente climático no licenciamento ambiental e o cumprimento de compromissos nacionais e internacionais relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa.
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