06/01/2026 – 15:16
TRT 23 MT
Sede do TRT da 23ª Região, em Cuiabá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro, a Lei 15.291/25, que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso.
A norma amplia a composição do TRT de oito para nove desembargadores. Também cria cargos em comissão e funções comissionadas utilizando sobras orçamentárias, sem aumentar as despesas.
Os cargos criados a partir das sobras orçamentárias deverão ser ocupados por servidores titulares de cargos efetivos. As despesas decorrentes serão cobertas pelos recursos orçamentários consignados ao tribunal no Orçamento da UNIÃO.
Crescimento populacionalA norma teve origem no Projeto de Lei 3292/25, de autoria do Tribunal Superior do trabalho (TST). A proposta foi aprovada na Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), e no Senado, com parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Segundo Pinheiro Neto, a estrutura do TRT será adequada ao crescimento populacional, econômico e social do estado. Ele destaca que o total de desembargadores do TRT era o mesmo desde a sua criação, em 1992, e que neste período a população do estado aumentou em mais de 80%. “Dados demonstram, de forma inequívoca, a necessidade de reforço estrutural no segundo grau de jurisdição”, disse o deputado.
Da Agência Senado Edição – MB
