CMM - Câmara Municipal de Manaus

Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
Projeto exige academias com profissionais capacitados para pessoas idosas ou com deficiência
Projeto restringe uso do Fundo Garantidor de Créditos em propaganda para venda de produtos financeiros
Projeto proíbe rótulo com imagem de ingredientes que não fazem parte da receita do alimento
Projeto torna obrigatória informação sobre agrotóxico em rótulo de alimentos
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