04/02/2026 – 15:44
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Vermelho: proposta beneficia crianças mais carentes economicamente
O Projeto de Lei 2206/25, do deputado Vermelho (PP-PR), estabelece que estados e municípios ofertem material escolar de uso individual (como caderno, lápis e borracha) a estudantes da educação infantil e ensino fundamental inscritos no cadastro único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal. A oferta PODE ser terceirizada pela compra com crédito pelo beneficiário em comércio credenciado pelo programa.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da educação (Fundeb).
Segundo Vermelho, a proposta é uma tentativa de minimizar a distância entre os que possuem uma situação socioeconômica mais favorável e as crianças mais carentes economicamente.
“O fornecimento de material escolar na quantidade, na qualidade e no tempo necessário para os estudantes da REDE pública contribui com o processo de ensino e aprendizagem e com o comércio local dos municípios”, disse. O deputado lembra que o Distrito Federal implementou com sucesso essa mesma política pública.
Próximos passosA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
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Reportagem – Tiago MirandaEdição – Geórgia Moraes
