A nova sistemática foi determinada pela Resolução n.º 303/2019-CNJ e começou a valer em março.
Mesmo trabalhando no modelo de Plantão Extraordinário adotado como parte dos cuidados necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus, os servidores da 3.ª Contadoria do Tribunal de Justiça do Amazonas não perderam o foco na nova atribuição determinada pela Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo no disposto nas alíneas do inciso XIII, do Art. 6.º, que atribui ao setor a competência de atualizar e elaborar os cálculos dos créditos que estão sendo executados no 1.º Grau, evidenciando eventuais retenções fiscais a incidir sobre valor apurado.
A nova atribuição foi repassada à contadoria em março, no início das restrições impostas pela pandemia da covid-19, sem que houvesse tempo suficiente para um treinamento específico nem o acréscimo de colaboradores à equipe. “Porém, adotamos uma rotina de trabalho em forma de rodízio presencial e remota, atendendo o máximo possível todos os advogados, Varas e demais envolvidos nos processos, que entram em contato conosco. Disponibilizamos, inclusive, telefones pessoais dos servidores”, destacou a diretora da 3.ª Contadoria, Keytiane Mendes Souza.
De acordo com a diretora, 294 processos ingressaram na fila de precatórios e requisição de pequeno valor. Além dessa atribuição, o setor tem outras filas que tratam do recolhimento das custas judiciais; elaboração dos cálculos de liquidação de sentença; análise de baixa de processos com intuito de recuperação de crédito; filas de processos do 2.º Grau; filas de todas as Varas estatizadas; comarcas estatizadas do interior e Juizado da Fazenda Pública.
“Em situações normais, a 3.ª Contadoria zera suas filas semanalmente. Com empenho e dedicação, vamos alcançar mais esse resultado. Destaco o apoio que vem sendo dado pelo desembargador presidente Yedo Simões de Oliveira; pelo desembargador Délcio Luís Santos e pelo juiz Luís Márcio Albuquerque, responsável pelo Setor de Precatórios; bem como pela Divisão de Tecnologia do Tribunal. Estamos certos de que no retorno da rotina, após essa pandemia, estaremos preparados para realizar essas novas tarefas com a mesma meta de zerar as filas ao fim da semana, resguardando os princípios da eficiência e do interesse público e atendendo aos anseios da sociedade”, afirmou Keytiane Souza.
Fábio MeloFoto: Chico BatataRevisão de texto: Joyce Tino
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3.ª Contadoria do TJAM adota regime especial de trabalho para atender novas disposições do CNJ sobre precatórios e requisição de pequeno valor
