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Estão abertas as inscrições para o 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece de 13 a 15 de setembro de 2023 na modalidade presencial em Brasília. Com o tema “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil”, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais e contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber.
A programação inclui debates sobre a história da criminalização das drogas, experiências internacionais, desafios específicos do contexto brasileiro em relação à descriminalização das substâncias e análises acerca da reprodução das desigualdades de raça e de gênero na política de drogas. Na ocasião também será lançada a publicação “Levantamento nacional da aplicação do Acordo de não Persecução Penal no Brasil”, com considerações sobre o uso dessa medida no país a partir da Lei n.13.964/2019.
“Com um cenário que observamos até os anos 2010, quando se criaram bases normativas e a indução nacional do serviço, e posteriormente na década seguinte, com a ampliação do escopo da política, buscamos agora uma terceira onda em que o Estado esteja apto a operacionalizar respostas. Queremos, sobretudo, qualificar o sistema prisional brasileiro, os serviços penais e as políticas que dizem respeito às pessoas que estão diretamente implicadas com o sistema da justiça criminal “, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Histórico
Em 2014, a primeira edição do Fonape, organizada pelo CNJ em parceria com o Poder Judiciário do Maranhão, teve como objetivo debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área. A segunda edição do evento ocorreu em 2016, na Bahia, e tinha como foco o primeiro ano de implantação das audiências de custódia no Brasil.
Nesta quarta edição, o evento retoma a modalidade presencial com três dias de atividades em Brasília, abordando a política de drogas. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos ao segundo semestre de 2022, há, no Brasil, mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
