O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) discutem a formalização de um Termo de Cooperação Técnica para permitir o uso de salas dos fóruns estaduais no atendimento à população e no funcionamento de atividades das Promotorias de Justiça em comarcas do interior.
A proposta foi tratada na manhã de terça-feira (3/11), em reunião entre o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, promotor de Justiça André Seffair. A iniciativa prevê o compartilhamento da estrutura física e dos recursos logísticos já disponíveis nos prédios do Judiciário.
Atendimento em municípios mais distantes
De acordo com o TJAM, a medida é voltada principalmente às comarcas mais distantes de Manaus. Nesses locais, segundo a instituição, o Ministério Público ainda não conseguiu instalar sedes próprias. Com a eventual parceria, os promotores poderão utilizar espaços dos fóruns para atender moradores e desenvolver as atividades institucionais.
André Seffair afirmou que a cooperação poderá ser adotada onde houver conveniência para as duas instituições. “É um termo de cooperação técnica para a junção dos meios logísticos que o Tribunal de Justiça tem no interior do Estado”, declarou. Segundo ele, a proposta permitiria que unidades das Promotorias funcionassem dentro dos prédios do Poder Judiciário em determinadas comarcas.
O representante do MPAM relacionou a dificuldade de implantação de sedes próprias à situação fundiária de alguns municípios. Conforme sua explicação, há localidades sem regularização dos terrenos, o que pode impedir a compra ou a locação de imóveis pela instituição.
“Há municípios em que as sedes não têm, às vezes, regularização fundiária. O Ministério Público não tem como alugar uma sede ou comprar um terreno, porque existem localidades completamente irregulares”, disse Seffair. Ele afirmou que, nesses casos, a estrutura já existente do TJAM poderia viabilizar a instalação de espaços do Ministério Público nos fóruns.
Cooperação ainda em discussão
Até a divulgação da reunião, a parceria estava em fase de discussão para a formalização do termo. Não foram informados quais fóruns seriam incluídos, quantas salas poderiam ser disponibilizadas, o cronograma para assinatura do acordo ou a previsão de início do atendimento nos espaços compartilhados.
O subprocurador-geral classificou a proposta como uma forma de reunir meios logísticos das duas instituições. A avaliação apresentada é que o compartilhamento poderá beneficiar o funcionamento do sistema de Justiça nas comarcas em que o Ministério Público enfrenta dificuldades para manter uma unidade própria.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Acyane do Valle
