A seleção para a segunda turma do MBA em Acesso à Justiça e Prestação Jurisdicional na Amazônia, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), será feita com base na análise do coeficiente de rendimento acadêmico da graduação. As inscrições são gratuitas e permanecem abertas até 11 de dezembro de 2026.
O curso é presencial, tem carga horária mínima de 360 horas-aula e oferece 50 vagas a profissionais com curso superior reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas. Desse total, 41 vagas são destinadas ao público interno do TJAM. As demais são voltadas a integrantes de instituições parceiras do sistema de Justiça.
Instituições participantes
Podem participar servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Tribunal Regional Eleitoral, do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Defensoria Pública do Estado, da Assembleia Legislativa, da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado.
O edital foi publicado na edição n.º 4381 do Diário da Justiça Eletrônico, no Caderno Extra, página 25. A oferta integra as ações da Ejud voltadas à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais do tribunal e de órgãos parceiros.
Reservas de vagas
Entre as vagas previstas, dez são destinadas a pessoas com deficiência, três a pessoas autodeclaradas negras, entre pretas e pardas, e três a indígenas. O documento também reserva cinco vagas para profissionais graduados em instituições públicas sediadas no interior do Amazonas.
Há ainda duas vagas para pessoas trans e três para candidatas mães de crianças na primeira infância. Dessas últimas, duas são destinadas a mães de crianças de até 3 anos e uma a mães de crianças de 4 a 5 anos. As reservas seguem a Lei Estadual n.º 5.296/2020 e diretrizes institucionais de inclusão.
Conteúdo e cronograma
A formação está organizada em cinco eixos interdisciplinares: Estado, Justiça, Políticas Públicas e Judiciárias; Prestação Jurisdicional na Amazônia; Gestão Pública e Dimensões Estratégicas; Laboratórios de Inovação e Práticas Baseadas em Evidências; e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.
Conforme o cronograma, o resultado final da seleção deverá ser divulgado em 22 de janeiro de 2027. O período de matrícula está previsto para ocorrer entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro de 2027.
Ao comentar a oferta, o diretor da Ejud, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, afirmou que o curso atende ao compromisso da escola com o aperfeiçoamento dos servidores. Segundo ele, a instituição busca oferecer oportunidades de capacitação e aprimoramento do serviço prestado à sociedade.
