Um manual elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas recebeu o terceiro lugar na categoria “Sistema de Justiça” da 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde. A publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) trata da tramitação de processos e do cumprimento de decisões judiciais relacionadas a demandas de saúde.
O reconhecimento foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A cerimônia ocorreu no dia 6 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante o V Congresso Nacional do Fonajus.
Orientações para processos de saúde
Intitulado “Manual de Judicialização de Saúde Pública e Cumprimento de Decisões Judiciais”, o documento é apresentado pelo TJAM como um guia técnico e prático destinado a magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e gestores públicos.
A publicação reúne critérios, fluxos operacionais e orientações para a análise de pedidos médicos, medicamentosos e hospitalares. Também aborda procedimentos para a tramitação das ações e para o cumprimento das ordens judiciais envolvendo serviços de saúde.
Entre os objetivos informados estão a padronização de procedimentos, a oferta de parâmetros para decisões baseadas em evidências científicas e a organização de etapas para o cumprimento das determinações judiciais. O manual também é relacionado pelo tribunal ao equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e a organização administrativa e orçamentária das políticas públicas.
Reconhecimento consecutivo
Esta foi a segunda vez consecutiva que o TJAM recebeu reconhecimento no Prêmio Justiça & Saúde. Na edição anterior, em 2025, a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas havia sido premiada, segundo o tribunal.
O projeto reconhecido nesta edição foi desenvolvido pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas. Na cerimônia, o TJAM foi representado pelo juiz Adonaid Abrantes, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar, e por Luandy Lemos de Paula Maia, secretária de Judicialização da Saúde do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e dos Núcleos de Apoio ao Judiciário (Natjus/AM).
O Prêmio Justiça & Saúde foi instituído pelo CNJ para identificar, valorizar e disseminar ações consideradas inovadoras na prevenção de conflitos, na redução da judicialização excessiva e no aprimoramento do acesso aos serviços de saúde pública e suplementar.
O que a divulgação informa
O TJAM associa o manual à definição de procedimentos para dar maior segurança técnica à análise das demandas e à organização do cumprimento das decisões. A divulgação, porém, não apresenta números sobre processos alcançados pela publicação, redução de prazos ou resultados concretos obtidos após sua adoção.
Também não são detalhados, na apresentação do projeto, cronograma de implementação, custos ou metas mensuráveis para avaliar os efeitos do manual. As informações disponíveis se concentram na finalidade da publicação, em seu conteúdo e no reconhecimento obtido na premiação.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Acervo
