Representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participaram, de 10 a 13 de novembro, em Brasília (DF), dos Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo. A programação apresentou ferramentas, relatórios e diretrizes voltados ao acompanhamento de políticas destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O encontro foi promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça. A iniciativa reuniu magistrados, integrantes do Sistema de Justiça, gestores públicos, pesquisadores e especialistas.
Representação do Amazonas
O TJAM esteve representado pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) e coordenador da Central de Justiça Restaurativa do tribunal; pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI); e por Yan Brandão, assistente técnico do Programa Fazendo Justiça na área Socioeducativa.
As atividades fizeram parte da Agenda Justiça Juvenil e foram realizadas em formatos presencial e virtual, em diferentes espaços institucionais. O encontro teve apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Novas ferramentas e documentos
Na abertura, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançado o LAB Justiça Juvenil. Segundo a divulgação, a iniciativa foi criada para produzir, integrar e disseminar informações destinadas a qualificar a tomada de decisões e o acompanhamento das políticas socioeducativas.
No dia seguinte, as discussões ocorreram na ESMPU e trataram da aprendizagem profissional no sistema socioeducativo. Na ocasião, também foi apresentado o Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo.
A programação incluiu ainda painéis temáticos na sede do CNJ e o lançamento do Guia de Diretrizes para Atuação da Magistratura nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Outro instrumento apresentado foi o Painel de Inspeções do Meio Aberto.
O último dia foi reservado aos representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs). As atividades abordaram o acompanhamento da Agenda Justiça Juvenil e incluíram a apresentação de um diagnóstico nacional sobre a implementação da agenda nos estados.
Foco no atendimento socioeducativo
A programação concentrou debates sobre estratégias para o aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas ao atendimento socioeducativo. As atividades também trataram da produção de informações, da aprendizagem profissional e das medidas cumpridas em meio aberto.
A divulgação do TJAM registra a participação dos representantes do tribunal e a apresentação dos instrumentos e documentos durante o encontro, mas não detalha metas, prazos ou resultados de implementação das ferramentas apresentadas nos estados.
