Criado: Quinta, 27 Janeiro 2022 17:51
Publicado: Quinta, 27 Janeiro 2022 17:51
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar irregularidades em dispensa de licitação para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para o Hospital Regional Prefeito Dr. Odair Carlos Geraldo. O valor total da licitação, de R$ 72 mil, ultrapassa o valor máximo para dispensa de licitação, que, no ano de 2019, era de R$ 17,6 mil para serviços (que não de engenharia) e compras. O inquérito civil foi instaurado no dia 21/01.“O ponto central é a suposta dispensa irregular de licitação, uma vez que há celeuma sobre o fato de ter havido dispensa irregular de licitação, com valor acima do teto legal, sem haver – à época – decreto de emergência ou calamidade pública que justificasse tal situação”, explicou o Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castilho da Fonseca, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coari.Segundo o Promotor de Justiça, o procedimento investigatório foi iniciado de ofício, no ano de 2019, para apurar as condições de dispensa da licitação em que a empresa Naverio Navegação do Rio Amazonas LTDA foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para fornecer GLP ao Hospital Regional de Coari.O inquérito civil foi instaurado depois do pedido de cópias do processo licitatório feito pelo MPAM ter sido ignorado pela Semsa Coari e pela “necessidade de acompanhar as possíveis contratações diretas sem licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e evitar possíveis danos ao erário por desvio de finalidade dos contratos administrativo”.
