Da Agência MPF (Ministério Público Federal)
BRASÍLIA – O MPF abriu procedimento para acompanhar as investigações sobre os fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, no município de Umbaúba (a 100 quilômetros de Aracaju/SE), na quarta-feira (25), durante abordagem da PRF (polícia rodoviária federal).
Segundo noticiado pela imprensa, Genivaldo foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas da viatura. E nesta quinta-feira (26), foi divulgado laudo do IML em que consta a causa da morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
Inicialmente, a MPF requisitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba. Solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito ou informe o número do inquérito que tenha sido instaurado para apurar os fatos. E também solicitou à Polícia Rodoviária Federal informações sobre processo administrativo instaurado para fins de apuração da abordagem policial.
O prazo para os órgãos enviarem resposta ao MPF é de 48 horas.
Controle Externo da Atividade Policial
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Ministério Público Federal a função de fiscalizar e controlar a atividade policial, em âmbito federal. Desse modo, o MPF age para garantir um serviço policial prestado com eficiência e com respeito a todos os cidadãos.
Confira aqui a íntegra do despacho de autuação.
