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As condições do sistema prisional do Estado de Pernambuco são tema do Link CNJ desta quinta-feira (27/10). O programa, que vai ao ar nesta às 21 horas, pela TV Justiça, entrevista Wilma Melo, coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (PE); Ramos Queiroz, coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária (PE); e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
A pauta do programa é baseada no trabalho da força-tarefa do CNJ, que após visitas locais elaborou diagnóstico sobre os presídios de Pernambuco. Doze equipes formadas por magistrados e servidores da justiça criminal foram enviadas para inspecionarem presencialmente 16 unidades prisionais do estado.
Como noticiou o Portal CNJ, as inspeções da força tarefa verificaram que “falta de controle sobre a população prisional” e foram identificadas situações que colocam “em risco a dignidade, os direitos, a vida e a integridade daqueles que estão submetidos ao cárcere.”
Foram registrados problemas recorrentes em presídios brasileiros como: racionamento e falta de acesso à água potável, falta de higiene, casos de diarreia, e situações de humilhação a familiares e visitantes.
Agrava o quadro degradante, a superpopulação. Em 15 de agosto deste ano, 34.590 pessoas estavam encarceradas em Pernambuco, 20.748 (ou 150%) a mais do que o total de vagas: 13.842. Uma das causas apontadas para o excessivo contingente de pessoas encarceradas é a falta de julgamento.
“Estima-se que de cada 10 presos no estado, entre três e quatro ainda não receberam sentença e não sabem se serão considerados inocentes ou culpados pela Justiça”, contabilizou o site do CNJ.
Gargalos processuais
A força-tarefa era liderada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Um grupo composto por oito magistrados fez inspeções nas varas judiciais e nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, para verificar gargalos nas rotinas processuais que possam repercutir no adensamento populacional do presídio.
O Complexo de Curado, no Recife, também foi inspecionado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) – criada em janeiro de 2021 pelo CNJ para monitorar o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que obrigam o Estado brasileiro a assegurar a integridade física da população carcerária, de agentes prisionais e funcionários e de visitantes.
Uma História
No quadro Uma História, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, do TJMT, conta a enorme mudança sofrida pelo sistema carcerário da cidade de Mirassol D’Oeste, no Mato Grosso.
A grande maioria dos reeducandos trabalha, ganha por isso, e estuda. A iniciativa permite a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho, na família e na sociedade. Além de dar dignidade a mais de duzentos presos, a mudança no tratamento das pessoas presas é apontada como uma medida de segurança pública, porque evita o retorno dos detentos ao crime.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Rogério Brandão |
Agência CNJ de Notícias
