O Projeto de Lei n⁰ 530/2021, de autoria do vereador Jander Lobato (PSB), que dispõe sobre a disponibilização de banheiros e fraldários aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos de Manaus, avançou, nesta segunda-feira (7/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os vereadores deram parecer favorável à proposta, que seguiu para a 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Casa.
O PL é direcionado para a rede de estabelecimentos farmacêuticos, aquelas drogarias e farmácias pertencentes a associações privadas, redes de drogarias, franquias, e unidades farmacêuticas vinculadas a uma mesma empresa varejista de medicamentos.
“Nós pedimos há um tempo um projeto de lei para ser votado para que existam fraldários nas redes de drogarias de Manaus, sabemos das dificuldades das famílias, principalmente, dos pais, que é trocar fralda de um filho dentro do carro ou não conseguir fazer isso quando compra. Tenho certeza de que essa proposta vai avançar em benefício da nossa população”, afirmou Jander Lobato.
Conforme a proposta, os estabelecimentos farmacêuticos deverão disponibilizar em local, visível e de fácil acesso, cópia da presente lei.
A fiscalização do cumprimento desta lei e a aplicação das penalidades competem aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Texto e foto: Patrícia Marques – Assessoria de Comunicação do vereador
