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Justiça Federal adere à campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Portal O Judiciário Redação
O objetivo da norma é determinar a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência (Foto: Paulo H. Carvalho/ABr)

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aderiu, na última sexta-feira (4/11), à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que será lançada na segunda quinzena de novembro. Participaram da reunião, realizada na sede do CJF, o secretário-geral do Conselho, juiz federal Daniel Marchionatti, a juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Paula Cassone Rossi, e a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad Campos.

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No encontro, os integrantes firmaram o compromisso de promover ações conjuntas voltadas à promoção de políticas públicas, com foco na equidade de gênero e no combate à violência contra a mulher, compartilhando materiais, promovendo a divulgação de informações pertinentes ao tema e propagando dados sobre a atuação da Justiça Federal diante da questão.

O secretário-geral do Conselho garantiu o apoio e a atuação ativa do CJF para o desenvolvimento da iniciativa. “A Justiça Federal decide causas relevantes envolvendo igualdade e violência de gênero. São da nossa competência as causas fundadas em tratado, como a repressão ao tráfico de pessoas e ao sequestro internacional de crianças, além das disputas previdenciárias. Vamos aderir à campanha e lutar pela conquista da participação integral das mulheres em todos os espaços”, afirmou o juiz federal Daniel Marchionatti.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ Amini Haddad Campos destacou que esta é a primeira edição da campanha e afirmou que a ação é uma iniciativa pioneira, cujo tema é considerado prioritário pela gestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber. “O centro dessa pauta são os direitos humanos, e nós sabemos das problemáticas sociais que temos em relação ao feminino quanto às desigualdades, às estatísticas de violência e às discriminações ainda vigentes na nossa sociedade. Ter o Conselho da Justiça Federal, sem sombra de dúvida, amplia os horizontes no que se refere à atuação dessa política pública, interesse de todos nós”, declarou.

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Por sua vez, a juíza Maria Paula Cassone Rossi, exaltou o impacto da campanha no âmbito da Justiça. “A campanha certamente constituirá um marco inovador no Poder Judiciário, na medida em que trará à luz importantes temáticas, possibilitando o necessário debate público acerca da equidade de gênero, da igualdade racial e do enfrentamento à violência. O apoio do CJF a essa ação é muito relevante, na medida em que viabilizará a ampla difusão das informações e a possibilidade do engajamento dos demais órgãos da Justiça Federal”, disse a magistrada.

Sobre a campanha

A campanha de 21 dias deriva da ação mundial “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que acontece anualmente, entre os meses de novembro e dezembro, desde 1991. O movimento foi iniciado por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres, com vistas a mobilizar e conscientizar a população, em todo mundo, para a prevenção e a eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

Fonte: CJF

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

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