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Evento que reuniu mais de 10 mil pessoas em 2021, a Jornada de Leitura no Cárcere chega a sua terceira edição em 2022 para fortalecer iniciativas de acesso ao livro e à leitura em unidades prisionais, com especial foco na remição de penas. O evento será realizado entre 29 de novembro e 1º de dezembro por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Observatório do Livro e da Leitura, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A programação dos três dias de evento, sempre no período da tarde, terá debates sobre o direito à leitura, clubes de leitura no cárcere, aplicação das resoluções do CNJ sobre o tema e conversas com escritoras egressas do sistema penal. A parceria do CNJ no evento ocorre no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
Garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, o acesso à educação e à leitura ainda é um desafio no contexto da privação de liberdade, com diferentes respostas em cada unidade prisional. “O acesso à remição por leitura está em 11.82% do total de pessoas privadas de liberdade, mas esse índice era de 6,8% em 2021 e de 3,5% em 2019, quando o CNJ começou a trabalhar esse tema com mais intensidade”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. “O envolvimento do CNJ na co-organização da Jornada de Leitura reforça a prioridade desta pauta enquanto política judiciária”, afirma.
Segundo o presidente do Observatório do Livro e da Leitura, Galeno Amorim, é fundamental falar do impacto da leitura junto às pessoas privadas de liberdade. “Há casos reais de sucesso dessa prática social nos presídios, o que mostra como é possível ressignificar vidas dentro do sistema prisional brasileiro, sem contar a diminuição da pena por livro lido”, conta. Em 2021, quase 70% dos inscritos eram pessoas privadas de liberdade.
Política fortalecida
Desde 2020, o CNJ tem atuado por meio do programa Fazendo Justiça em iniciativas para potencializar ferramentas de apoio a magistradas, magistrados e equipes técnicas. Além de um grupo de trabalho criado para discutir as bases de um Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade, estão sendo trabalhados manuais com informações atualizadas, metodologias e fluxos de referência para a universalização da leitura nos sistemas socioeducativo e prisional. A aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021, que define a remição de pena por meio de práticas sociais e educativas, também é parte dessas atividades.
Com lançamento previsto para o início de 2023, o Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional trará um mapeamento inédito da oferta de práticas de leitura realizado nas 1.340 unidades prisionais estaduais do Brasil – o objetivo é potencializar as ações do Plano Nacional a ser lançado nos próximos meses. Dados preliminares do levantamento indicam que 40% das unidades prisionais brasileiras ainda não dispõem de bibliotecas ou espaços de leitura.
Serviço
3ª Jornada da Leitura no Cárcere
Quando: 29 de novembro a 1º de dezembro de 2022, a partir das 14h (horário de Brasília)
Onde: canal do CNJ no YouTube
