Integrantes do TRT-2 elaboraram e disponibilizaram relatório sobre o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, evento ocorrido em dezembro passado que buscou aprofundar o estudo prático sobre os precedentes qualificados nos tribunais brasileiros. Acesse aqui.
O documento foi elaborado para disseminar o conhecimento adquirido no encontro, bem como ampliar o alcance dos principais pontos discutidos na oportunidade. Segundo os autores, o objetivo não é o de exaurir todo o conteúdo, mas de contextualizar e resumir de forma didática os aprendizados.
Entre outros assuntos, o material mostra o panorama sobre a dinâmica dos precedentes qualificados, que ganhou maior ênfase no ordenamento jurídico brasileiro com a vigência do Código de Processo Civil de 2015. Destacam-se, também, os resumos dos painéis, que abordaram diversas particularidades dos sistemas de precedentes.
Participaram da elaboração do documento o desembargador Willy Santilli, presidente da Comissão de Uniformização de Jurisprudência, a juíza Soraya Galassi Lambert, coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugepnac), além das servidoras Andreza Melo e Juliana Zucato, que fazem parte da Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental.
Entenda alguns termos usados no texto:
| Precedentes qualificados | são teses jurídicas, previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, firmadas por órgãos colegiados que podem ser aplicadas aos demais processos que versem sobre o mesmo tema; visam garantir previsibilidade e estabilidade do sistema jurídico |
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