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As complexidades da atuação policial no Rio de Janeiro foram apresentadas ao Grupo de Trabalho Polícia Cidadã, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado. A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 365. Em visita às polícias civil e militar fluminenses, representantes do GT devem produzir relatórios sobre a questão local para apresentar ao Supremo.
Os representantes do GT estiveram na Cidade da Polícia; e no Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conhecendo o trabalho das unidades de operações especiais – Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil; e Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar.
Os setores de Inteligência da Polícia mostraram a realidade e dificuldades diárias das corporações para atuar contra o crime organizado, como a segurança nos morros, a atuação preventiva – que evita os horários de maior movimentação popular – e até mesmo a questão logística, como entradas e saídas das favelas. Os participantes fizeram um reconhecimento ao redor da Cidade da Polícia, que é cercada pelas comunidades de Manguinhos e Jacarezinho, em comboio em carro blindado.
Os especialistas do BOPE e da CORE mostraram como as facções são aparelhadas e sistematizadas tanto em armamento quanto em inteligência, o que exige das polícias qualificação e preparação para lidar com situações extremas. Entre as medidas já determinadas está a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais, que servirão como prova da sua atuação, com o objetivo de proteger tanto o profissional quanto o cidadão.
Durante as visitas, realizadas nos dias 9 e 10 de março, foi possível estabelecer diálogo entre as instituições que participam dos três subgrupos que compõem o GT: entidades policiais, sociedade civil e entidades componentes do sistema de justiça (Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Ministério Público). Os Conselheiros do CNJ Márcio Freitas e João Paulo Schoucair acompanharam os trabalhos no Rio de Janeiro. Segundo Schoucair, coordenador do GT Polícia Cidadã, “as visões diferentes dos participantes vão contribuir para construir um relatório múltiplo, que aborde diferentes aspectos sociais e jurídicos, contando com o impacto que a complexa realidade causou em todos”.
Os representantes de cada subgrupo apresentarão um relatório durante reunião sexta-feira (17/3). Depois, o material será consolidado em um único relatório e apresentado à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, que o encaminhará ao Supremo Tribunal Federal.
GT Polícia Cidadã
A letalidade da polícia em todo o país está sendo estudada, analisada e discutida pelo GT, que foi formado por determinação do STF. De acordo com a decisão do ministro Edson Fachin, o grupo deve avaliar, primeiro, a situação no Rio de Janeiro, onde os dados de letalidade policial superam a média nacional. Nesse cenário, deve ser apresentado um relatório consolidado retratando a visão do CNJ sobre o plano de redução da letalidade policial já apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro.
O GT foi instituído em atendimento a determinação oriunda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 365 do STF. A ADPF é uma ação destinada a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental – como vida, meio ambiente e segurança – resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). O instrumento em questão também atende às demandas da Corte Internacional de Direitos Humanos, que recomendou ao Brasil a redução da letalidade policial.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
