Nesta segunda-feira (27), o deputado Mário César Filho (União Brasil)esteve com o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo que trata da instalação dos novos medidores aéreos do Amazonas.
Na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o político pediu ao magistrado que suspenda a instalação do sistema SMC no estado, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
Durante o encontro, o parlamentar solicitou admissão como “Amicus Curiae” (popularmente conhecido como amigo da corte). Nessa função, a autoridade poderá participar de debates com o judiciário e buscar soluções para os consumidores.
O documento entregue ao Desembargador expõe que o requerente foi eleito deputado estadual pela vontade popular, e dentre seus pares, também assumiu a direção da CDC, onde nessa posição nos últimos 45 dias, está protegendo o direito do consumidor contra possíveis abusos de empresas prestadoras de serviços.
“A população não confia e nem quer os medidores aéreos. Há mais de um ano, o sistema vem gerando opinião pública e conflitos que pararam até no Supremo Tribunal Federal (STF).Como amigo da corte, vou poder dialogar com o judiciário e lutar pelos interesses dos cidadãos amazonenses”, ressaltou.
Atuações
Após inúmeras reclamações e denúncias sobre o aumento abusivo da conta de energia dos contribuintes do Amazonas, o deputado estadual Mário César Filho apresentou, no dia (16) de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Projeto de Lei para diminuir a tarifa de energia elétrica do estado.
O documento foi entregue nas mãos do deputado federal Fausto Santos Júnior (UB), que no dia (22) deste mês, protocolou o PL que pretende oferecer uma solução definitiva para aumentar o desconto dado às famílias de baixa renda no pagamento da conta de luz, já que a do Amazonas é a segunda mais cara do Brasil.
O projeto tem como objetivo alterar as regras da tarifa social. Atualmente, para ter o desconto máximo de 65%, o cidadão só poderia consumir até 30 kWh por mês, isto é, apenas possuir uma geladeira em casa. Além disso, serão feitos ajustes com outros descontos do programa, permitindo assim, que a sua conta de luz fique mais barata.
Amanda AmorimTelefone: 98106-3336
Deputado Mário César Filho vai ao TJAM pedir a suspensão da instalação dos medidores aéreos no Amazonas
