O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou, nesta quarta-feira (29/03), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que organiza os incentivos ao esporte comunitário. A proposta foi deliberada e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
A matéria propõe alterar a redação do artigo 361 da Loman, que prevê a destinação de recursos por parte do município, para investimento no desporto e no lazer comunitário, além de estimular a iniciativa privada e priorizar o desporto de participação, acrescentando o desporto de iniciação e educacional.
O parlamentar destaca que a ação resulta em mais incentivos ao esporte, além de organizar e esclarecer para a população o papel de cada poder dentro da área esportiva.
“Há uma confusão, principalmente entre a população e os entes federativos, de qual é o papel de cada um em relação ao esporte, o que é o esporte comunitário, o esporte de participação, de quem é a competência sobre a iniciação esportiva e o alto rendimento. Nós estamos delimitando qual é o papel do município para que tudo fique claro e o município possa criar políticas públicas voltadas para aquilo que é da sua competência”, disse o vereador.
Outro projeto do presidente da CMM, que trata sobre uma campanha de check-up feminino em Manaus, avançou na Casa, após votação no plenário, e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O PL recebeu parecer favorável da CCJR e tem o objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.
“O check-up feminino é de fundamental importância principalmente para as nossas jovens e adolescentes, tem a questão do HPV, tem outras questões que as nossas meninas e mulheres acabam sendo acometidas ainda muito jovens e isso acarreta para toda a vida. O check-up feminino é importante para evitar todas essas doenças e para tratá-las”, destacou Caio André.
Caio André apresenta Projeto de Emenda à Loman para políticas públicas voltadas ao esporte comunitário
