28/04/2023 – 10:47
Wilson Dias/ABr
Marco temporal foi aplicado no caso Raposa Terra do Sol
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados debate na quinta-feira (4) os desdobramentos de uma eventual revisão do marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Recurso em análise do tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco para a demarcação em todos os casos.
O deputado Coronel Assis (União-MT), que solicitou o debate, explica que a presidente STF, ministra Rosa Weber, afirmou que irá colocar o processo em pauta na sua gestão, mas que ainda estuda uma data para que o tema seja analisado pelo colegiado.
“O marco temporal foi um entendimento manifestado pelo tribunal-federal/">Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já a estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988”, lembra o parlamentar.
Foram convidados, entre outros, além de diversos ministros de Estado:
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior; e
– o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Vilmondes Sebastião Tomain.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 6.
Da Redação – RL