- Página atualizada em 09/05/2023
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na tarde da segunda-feira (8/5), sessão solene para celebrar os 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completados na última semana, em 1º de maio.
A autora do requerimento que originou a solenidade, deputada Jô Farias (PT), ressaltou que o momento traz à luz a importância da defesa da CLT para que os direitos dos trabalhadores não sejam enfraquecidos. “A gente vive em um país que é muito desigual, onde as políticas públicas às vezes funcionam para uns e não para outros, mas a CLT traz essa responsabilidade e cuidado com os trabalhadores para que seus direitos sejam respeitados”, afirmou.
Já o deputado Stuart Castro (Avante), subscritor da sessão, comentou que celebrar a data é reconhecer e honrar a história dos movimentos em defesa dos direitos trabalhistas. “Esse também é um momento de fortalecermos a luta pelos direitos do trabalhador brasileiro. É a hora de lutar para que todo o suor e sangue derramado ao longo desses 80 anos não seja em vão”, completou o parlamentar.
Representando o Governo do Estado do Ceará, o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, salientou que, durante toda a sua existência, a normativa precisou superar diversos obstáculos. “Na sua trajetória, várias vezes foi ameaçada, e, de certa forma, enfraquecida e flexibilizada, então nós precisamos estar sempre vigilantes para defender a CLT e os seus instrumentos”, alertou o secretário.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, disse que a legislação, apesar de longeva, mantém-se atual e essencial na defesa dos empregados de todo o País. “A CLT tem grande importância na sociedade como um todo, porque o trabalho é a nossa fonte de subsistência. Defender o trabalho e os trabalhadores, defender a paz social é algo de grande importância para a pacificação social”, disse.
Além desses, compuseram a mesa da solenidade a vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Estado do Ceará (MPT-CE), Mariana Ferrer Carvalho Rolim; o superintendente da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), Carlos Pimentel de Matos Júnior; a secretária executiva da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPG-CE), Flávia Maria de Andrade Lima; a presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, e o presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Rafael Alves.
Homenageados
O procurador Antônio de Oliveira Lima, do Ministério do Público do Trabalho (MPT), chamou a atenção para o fato de que ainda existem muitas violações nas relações trabalhistas, como a falta de formalização, jornadas de trabalho excessivas, assédio moral e trabalho infantil. “O que nós precisamos, além de comemorar esses 80 anos, é buscar caminhos para a real efetivação dessas leis, para a efetivação dos direitos nela previstos”, argumentou.
O Sindsaúde Ceará, entidade que representa os trabalhadores da saúde do nível médio, também foi um dos homenageados, e a sua presidente, Marta Brandão, recebeu a certificação. Ela falou sobre a necessidade de reconhecimento dos profissionais e do seu papel social, dando destaque para a aprovação, em 2022, do piso salarial nacional para a categoria.
“Ressalto a importância da Lei Federal 14.434/22, contudo a vitória só será plena quando a valorização estiver no contracheque de cada trabalhador e trabalhadora do Brasil”, pontuou.
Na solenidade, foram homenageados ainda o auditor fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luís Alves de Freitas Lima; a desembargadora do TRT da 7ª Região Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno; o desembargador do TRT da 7ª Região Francisco José Gomes da Silva; a servidora da Alece Maria Rodrigues Lucas; o desembargador do TRT da 7ª Região Durval César de Vasconcelos Maia; e os juízes do trabalho Carlos Alberto Rebonatto e Raimundo Dias de Oliveira Neto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alece
