- Página atualizada em 15/05/2023
Dado publicado pelo Anuário da Segurança Pública de 2022 e divulgado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho revela que quatro meninas com menos de 13 anos são estupradas por hora no Brasil. A informação é revelada por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio – como forma de chamar a atenção da sociedade para o problema.
Foram 45.994 estupros de vulneráveis (menores de 14 anos), sendo que destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos. Segundo o Anuário, 76% dos estupros acontecem dentro de casa e 82,5 % dos casos são praticados por pessoas conhecidas da vítima. 40,8% eram pais ou padrastos; 37,2% irmãos, primos ou outro parente e 8,7% avós. Em relação ao sexo da vítima, 85,5% eram meninas.
Para a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) Fernanda Uchoa, é essencial falar sobre o problema e sua causa como forma de promover a conscientização e o engajamento da sociedade. “É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência, incluindo a violência sexual. Reconhecer que o problema existe é o primeiro passo para protegê-las,” considera a magistrada, que é uma das gestoras regionais do Programa.
Além dos casos de estupros, a publicação traz dados sobre exploração sexual de crianças e de adolescentes e também sobre pornografia infantojuvenil. Mapeamento feito em 2020 pela Polícia Rodoviária Federal com a organização Childhood Brasil mostra que, só nas rodovias federais, havia 3.651 pontos de exploração sexual infantil. No entanto, o Anuário aponta que foram registrados somente 733 crimes dessa natureza. Número considerado baixo pela magistrada, em razão da grande quantidade de pontos de prostituição existentes no país, principalmente nas estradas.
A desembargadora Fernanda Uchoa relata que, antes de assumir o cargo no TRT-7, atuava como procuradora do trabalho, e nas fiscalizações que realizava era comum encontrar crianças e adolescentes sendo exploradas em casas de prostituição da capital cearense. “Nas operações que eu participava, juntamente com a fiscalização do trabalho e a polícia, era comum flagrar crianças e adolescentes em casas de prostituição”, revela.
O Anuário da Segurança Pública faz um alerta também em relação aos registros criminais de pornografia infantojuvenil. Foram 1.797 casos em 2021 contra 1.767, em 2020. A magistrada observa que esse tipo de violência é um risco em potencial para as crianças e a tendência é que cresça ainda mais, já que crianças e jovens estão cada vez mais conectados pelas mídias sociais. “A conexão pela internet é uma realidade, então, precisamos falar com pais, crianças e adolescentes sobre perigos e riscos dessa ferramenta”, considera a gestora regional.
18 de maio
Nesse dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Combate ao Trabalho Infantil
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em novembro de 2013. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e para adequação profissional de adolescentes. O Programa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias outras instituições públicas e privadas.
