O termo jurídico “Poder Executivo” tem suas origens na teoria da separação dos poderes, formulada por Montesquieu no século XVIII. O Poder Executivo é um dos três poderes do Estado, ao lado do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Sua função principal é a implementação e execução das leis, além de exercer a administração e governança do país.
Ao longo do tempo, o Poder Executivo passou por transformações significativas. Inicialmente, nas monarquias absolutistas, o poder executivo era exercido pelo monarca, detendo amplos poderes de governo. Com a ascensão do Estado de Direito e a consolidação das democracias, o Poder Executivo passou a ser exercido por chefes de Estado ou governos eleitos, em conformidade com a vontade popular. Também houve a especialização e diferenciação de funções dentro do poder executivo, com a criação de ministérios e órgãos administrativos responsáveis por áreas específicas.
A aplicação do termo “Poder Executivo” ocorre na esfera do governo, onde o chefe de Estado ou chefe de governo, como um presidente ou primeiro-ministro, exerce autoridade executiva. O Poder Executivo é responsável pela implementação e execução das políticas públicas, pela administração dos órgãos governamentais e pela tomada de decisões relacionadas à gestão do Estado. Exemplos de aplicação do termo podem ser encontrados nas atividades do presidente da República em um sistema presidencialista, como o presidente dos Estados Unidos, ou do primeiro-ministro em um sistema parlamentarista, como o primeiro-ministro do Reino Unido, onde são exercidas as funções executivas do governo.
