O termo jurídico “Arbitramento de honorários” refere-se ao processo de determinar o valor dos honorários advocatícios em um caso em que não há acordo prévio entre as partes ou quando o contrato de honorários é considerado inválido. A palavra “arbitramento” deriva do verbo “arbitrar”, que significa estabelecer, fixar ou determinar. O termo “honorários” se refere à remuneração devida aos advogados pelos serviços prestados.
Ao longo do tempo, o arbitramento de honorários tem sido utilizado como um meio de resolver disputas entre advogados e clientes em relação ao valor dos honorários advocatícios. É comum em casos em que não há acordo prévio ou quando as partes não conseguem chegar a um consenso sobre os honorários devidos. O objetivo é garantir que os advogados sejam justamente remunerados por seu trabalho, levando em consideração fatores como a complexidade do caso, o tempo dedicado, a experiência do advogado e a natureza dos serviços prestados.
A aplicação do termo “arbitramento de honorários” ocorre em situações cotidianas envolvendo litígios e serviços advocatícios. Quando as partes não conseguem entrar em um acordo sobre os honorários advocatícios, um juiz ou tribunal pode ser chamado a intervir e determinar um valor razoável com base em critérios estabelecidos pela legislação e práticas jurídicas. O arbitramento de honorários visa garantir que os advogados sejam justamente compensados por seu trabalho, ao mesmo tempo em que busca equilibrar os interesses das partes envolvidas.
